Os advogados Juarez Chaves Júnior, Flávio Martins e a servidora estadual Lucile Moura, investigados por supostamente coagir juízes e desembargadores do Piauí com o uso de dossiês falsos, foram soltos nesta sexta-feira (24), após decisão da Diretoria Especializada em Operações Policiais (Deop).
O alvará de soltura foi assinado pelo delegado Tales Gomes e encaminhado à Central de Inquéritos de Teresina, com cumprimento imediato. Os investigados haviam sido presos dois dias antes, na quarta-feira (22), durante uma operação que apura o uso de denúncias forjadas em processos agrários.
Na decisão, o delegado afirmou que as prisões temporárias não são mais imprescindíveis às investigações, uma vez que as principais diligências já foram realizadas, como apreensão de celulares, oitiva dos investigados e coleta de provas documentais.
“Deliberamos pela soltura dos investigados, por entendermos não ser mais imprescindível às investigações”, diz o alvará de soltura assinado por Tales Gomes.
Com isso, a Polícia Civil considerou que a prisão temporária cumpriu seu papel legal — garantir a colheita de provas e evitar interferência durante as primeiras fases da apuração.
Os três são investigados pelos crimes de coação no curso do processo, denunciação caluniosa, calúnia e associação criminosa.
De acordo com o inquérito, os investigados produziam e disseminavam dossiês falsos que acusavam magistrados de favorecimento em decisões judiciais, especialmente em processos de natureza agrária.
As denúncias eram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em alguns casos, diretamente aos juízes e desembargadores. Depois, os autores desistiam formalmente das acusações, o que, segundo a polícia, configurava estratégia de coação e intimidação.
Além disso, os documentos falsos teriam sido compartilhados em grupos de WhatsApp que reuniam advogados e jornalistas, ampliando o potencial de constrangimento às autoridades.
Juarez Chaves Júnior foi alvo de duas operações — uma da Polícia Civil, no caso dos dossiês falsos, e outra da Polícia Federal, que investiga o desembargador José James Gomes Pereira, suspeito de envolvimento no mesmo esquema.
Lucile Moura é servidora efetiva do Estado e professora assistente com dedicação exclusiva. Segundo o Portal da Transparência, ela estava cedida à assessoria especial do governador Rafael Fonteles (PT), cargo do qual foi exonerada no dia 1º de outubro, após o caso vir a público.
O terceiro investigado, Flávio Martins, também advogado, ainda não teve manifestação pública de sua defesa.
A defesa de Juarez Chaves afirmou respeitar “a atuação da polícia e da Justiça”, e que a prisão temporária “cumpriu integralmente seu objetivo”, aguardando o restabelecimento da liberdade plena do advogado.
Já Lucile Moura, em nota divulgada após deixar o cargo no Governo do Piauí, reconheceu ter compartilhado um arquivo em PDF com denúncias contra magistrados, mas alegou que o fez de forma “despretensiosa e inadvertida”, sem qualquer propósito de difamar.
“Compreendo que a magnitude do cargo que ocupava torna minha atitude incompatível com os princípios éticos e profissionais que sempre defendi”, escreveu Lucile.
A ex-assessora também disse confiar que a verdade será esclarecida e que “jamais atentou contra os poderes constituídos”.
Com a soltura dos investigados, o caso segue em fase de análise de provas e quebra de sigilos eletrônicos dos dispositivos apreendidos.
A Polícia Civil deve agora definir o nível de envolvimento de cada investigado e identificar outras possíveis pessoas ligadas ao esquema.
O inquérito corre sob segredo de Justiça, e novos desdobramentos são aguardados nas próximas semanas.
O caso tem forte repercussão política por envolver uma ex-assessora ligada ao Palácio de Karnak, sede do Governo do Piauí.
Apesar disso, o governo estadual nega qualquer envolvimento institucional no episódio, tratando o caso como uma conduta individual de servidores e advogados.
Enquanto isso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PI) acompanham o caso, mas não emitiram notas oficiais até o momento.
A soltura dos investigados não encerra o caso, mas marca uma nova fase da investigação, agora voltada à análise técnica das provas coletadas e à verificação da veracidade dos documentos produzidos.
A expectativa é que o inquérito seja concluído e remetido ao Ministério Público nas próximas semanas, que decidirá se há elementos suficientes para oferecer denúncia formal à Justiça.
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