STF condena presidente do Instituto Voto Legal a 7 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), a sete anos e seis meses de prisão. Ele foi acusado de integrar o chamado “núcleo da desinformação”, investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento terminou em 4 votos a 1, com a divergência apenas do ministro Luiz Fux.

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, Rocha elaborou um relatório usado pelo PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de urnas do segundo turno de 2022, mesmo sabendo que não havia irregularidades no sistema eletrônico de votação. Para Moraes, o engenheiro contribuiu para a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e para a atuação de organização criminosa armada.

Em sua defesa, Carlos Rocha afirmou que o trabalho do IVL foi técnico, sem caráter político. Ele alegou que o relatório não falava em fraude nas urnas e que foi “deturpado” em seu conteúdo. “Auditar não é atacar, é uma verificação independente, como um check-up médico”, disse em entrevista. O engenheiro ainda destacou que a Procuradoria-Geral da República reconheceu que o documento não era falso, embora tenha sido usado de forma distorcida.

Rocha também criticou o fato de ter sido condenado enquanto o contratante político do relatório, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não foi inicialmente denunciado. “Houve seletividade: o perito é criminalizado, e o contratante não. Isso inibe auditorias independentes e empobrece o aprendizado institucional”, declarou. O STF, no entanto, decidiu reabrir a investigação contra Costa Neto para apurar possível envolvimento na trama golpista.

Mesmo após a condenação, Rocha afirmou que pretende recorrer e garantiu que o Instituto Voto Legal continuará atuando em auditorias eleitorais. “Criminalizar o auditor desincentiva boas práticas e enfraquece o sistema de controle. Seguiremos contribuindo com fiscalização e certificação independentes”, completou.