Senadora cearense do PT vota contra endurecimento da lei para menores infratores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 1, o Projeto de Lei 1.473/2025, que amplia o tempo de internação de adolescentes em casos de crimes graves. O substitutivo relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) permite internações de até 10 anos em atos infracionais com violência ou equivalentes a crimes hediondos, dobrando o limite atual. Apesar do apoio quase unânime, a esquerda, especialmente o PT, manteve sua linha de resistência à responsabilização de menores infratores.

O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), buscou corrigir distorções históricas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Casos de homicídios cometidos por jovens que resultaram em internações de apenas um ano motivaram a mudança. Ainda assim, o PT se dividiu: enquanto Contarato defendeu ajustes sem alterar a maioridade penal, a senadora Augusta Brito (PT-CE) foi a única a registrar voto contrário ao texto, reforçando a postura da legenda de tratar o tema como “pauta conservadora”.

Na votação, diferentes blocos — União, PL, PSD, MDB e outros — se uniram para aprovar a proposta, refletindo a cobrança popular por respostas mais duras a crimes praticados por adolescentes. Já a senadora Augusta Brito, em sintonia com a militância petista, sustentou que aumentar o tempo de internação não resolve as causas da criminalidade, defendendo mais investimentos sociais e educacionais em vez de punição.

O contraste é evidente: de um lado, a maioria dos senadores buscando equilibrar direitos dos jovens infratores e o direito da sociedade à segurança pública; de outro, o PT, que insiste em repetir um discurso ideológico que, na prática, ignora o sofrimento de vítimas país afora, diariamente assaltadas, feridas e mortas por adolescentes que contam com a impunidade assegurada pela lei atual.