Jurista critica PGR por “golpe constitucional” e alerta sobre impeachment de ministros do STF

As críticas ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se espalham pelo país — de praças e bares a universidades e redações. Mas quando o alerta vem de um jurista respeitado, a atenção é obrigatória. É o caso do advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia, que classificou como “absurda e inconstitucional” a proposta da PGR de deter exclusividade para propor o impeachment de ministros do STF.

Para Marsiglia, a medida fere a separação dos Poderes e retira do Senado Federal uma prerrogativa claramente estabelecida na Constituição, no artigo 52, inciso II. “Retirar essa atribuição do Legislativo significa usurpar sua prerrogativa e violar a separação dos Poderes”, afirmou.

A proposta enviada ao STF pelo procurador-geral sugere que apenas a PGR tenha legitimidade para apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do Supremo, eliminando a possibilidade de qualquer cidadão propor o impeachment, conforme prevê a Lei nº 1.079/50.

Gonet justifica a mudança argumentando que a “liberdade amplíssima” atual é incompatível com a Constituição de 1988, e que votos e decisões judiciais não devem ser enquadrados como crimes de responsabilidade. Ele também propõe elevar o quórum no Senado de maioria simples para dois terços para abertura de processo.

Marsiglia rebateu duramente, alertando que a PGR atua hoje como extensão da vontade da Corte, e que confiar a ela a tarefa de impugnar ministros seria como permitir que o réu julgasse a si mesmo. Ele lembrou ainda que o artigo 129 da Constituição delimita as funções da PGR, que não incluem atuação em processos políticos como o impeachment.