Será que o problema do STF está apenas na representatividade de gênero?

O movimento Mulheres Negras Decidem voltou aos holofotes ao cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indique uma mulher negra para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A reivindicação é legítima e toca em um ponto sensível: a falta de representatividade de grupos historicamente excluídos nos espaços de poder.

Mas a discussão sobre representatividade no STF não pode se restringir à cor da pele, ao gênero ou à origem étnica de seus ministros. O que está em jogo é algo muito mais profundo: a moralidade, a impessoalidade e a defesa intransigente da Constituição Federal de 1988, que deve ser o alicerce de qualquer decisão judicial. O país precisa de um Supremo que inspire confiança, não por quem o compõe, mas pelo que ele representa — a última trincheira da democracia e da justiça.

Desde que retornou ao Planalto, Lula indicou dois homens ao Supremo: Cristiano Zanin e Flávio Dino. Agora, com sua “terceira chance”, como dizem as militantes, o presidente pode optar por um gesto histórico. No entanto, mais do que reparar uma “injustiça histórica”, o verdadeiro desafio é resgatar a credibilidade e a independência do STF, que há anos sofre com o desgaste causado por decisões que parecem mais políticas do que jurídicas.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição — e não um apêndice do Executivo. Cada ministro, independentemente de gênero, cor ou orientação, tem o dever constitucional de defender a lei, sem se curvar a pressões externas ou ideológicas. Quando o juiz se confunde com o militante, a justiça perde o rumo, e o Estado de Direito se enfraquece.

A moralidade pública, um dos princípios fundamentais da administração, deve guiar também o comportamento dos magistrados da mais alta Corte. Um ministro do STF precisa ter não apenas saber jurídico, mas decência, serenidade e compromisso com o interesse nacional. A toga não é um escudo de poder — é um símbolo de responsabilidade. E responsabilidade, no Supremo, significa agir com isenção e respeito absoluto à Constituição de 1988.

Não há nada de errado em desejar diversidade na composição da Corte. O erro seria acreditar que a diversidade substitui a ética. O Brasil precisa de um Supremo plural, sim, mas também austero, transparente e imune a paixões políticas. A toga deve ser maior que o partidarismo.

A impessoalidade, outro princípio basilar da República, é o que garante que a Justiça não tem rosto, partido ou cor — apenas um compromisso: o cumprimento da lei. Quando ministros se tornam reféns de ideologias, o equilíbrio entre os Poderes se rompe, e o cidadão comum perde a fé no Judiciário.

Portanto, a verdadeira reparação que Lula pode promover não é apenas histórica, mas moral. Que sua escolha honre não uma classe, mas o povo brasileiro. Que o novo ministro — ou ministra — seja voz da Constituição, e não do governante que o nomeou. Porque a cor da toga pode até variar, mas a cor da justiça deve ser sempre a mesma: a da imparcialidade.