STF mantém por unanimidade derrubada do X Brasil

Sabe aquela sensação de "eu já sabia"? Foi exatamente assim que muitos brasileiros reagiram ao ver o desfecho da votação sobre o caso X Brasil na 1ª Turma do STF. De repente, o ministro Alexandre de Moraes decide submeter o caso ao colegiado no fim de semana, e na manhã de segunda-feira, já coloca o relatório em apreciação. Em um piscar de olhos, o ministro Flávio Dino segue o voto do relator. Logo após, Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também depositam seus votos. Para "surpresa" de todos, o resultado foi unânime: todos votaram pelo bloqueio do X.

Quem realmente se surpreendeu com esse resultado? Afinal, é sempre curioso quando uma corte com cabeças tão distintas e opiniões aparentemente desapegadas fecha questão de forma unânime sobre uma matéria. E mais ainda quando se trata de um caso tão polêmico para o restante do Brasil e para as democracias ocidentais. Pensar que poderia haver alguma divergência foi, no mínimo, ingenuidade. Afinal, para que divergência? O conveniente, para alguns, é que uma decisão tão impactante, que culmina no banimento de uma plataforma de comunicação digital no país, num processo que ignorou ritos e flertou abertamente com a censura, seja respaldada pelo colegiado. Dessa forma, a responsabilidade não recai apenas sobre o autor da ação, mas é dividida entre todos os membros da turma, diluindo o peso da culpa, caso no futuro a decisão seja contestada.

Ou seja, o X Brasil foi bloqueado não apenas por uma decisão isolada de Moraes, mas pela anuência de toda a 1ª Turma. Melhor assim, para alguns.

Saiba mais e entenda: por unanimidade, a 1ª Turma do STF manteve a decisão de Moraes de derrubar o X Brasil.

O que aconteceu?

O placar de 5 a 0 garantiu a manutenção da suspensão da plataforma no Brasil. O julgamento foi realizado no plenário virtual da 1ª Turma do STF, composta por cinco ministros. A convocação para o julgamento foi feita no domingo (1º) por Alexandre de Moraes, relator do caso e presidente da 1ª Turma. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram com Moraes.

Fux foi o único a acompanhar Moraes com algumas ressalvas. O ministro argumentou que a decisão não deveria atingir "pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas que não tenham participado do processo (...) salvo se essas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações proibidas pela ordem constitucional, como expressões de racismo, fascismo, nazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação a crimes em geral".

O ministro Flávio Dino, por sua vez, enfatizou que a fortuna de Musk não lhe confere o direito de violar a Constituição brasileira. "O poder econômico e o tamanho da conta bancária não geram uma imunidade de jurisdição", declarou Dino.

Cristiano Zanin reforçou que o X deve cumprir as leis brasileiras para operar no país, enquanto Cármen Lúcia questionou: "O Brasil é soberano apenas para os brasileiros?" Ela defendeu o bloqueio de VPNs para acessar o X, afirmando que a multa de R$ 50 mil não presume "ilegitimidade da conduta de quem quer que seja no uso de ferramentas tecnológicas, desde que não se busque fraudar ou contornar a decisão judicial".

Fux, embora concordando em grande parte, pontuou que apenas aqueles que usarem a plataforma para fins ilícitos deveriam ser punidos. Para ele, a decisão não deveria alcançar indiscriminadamente todas as pessoas.

Suspensão por descumprimento de ordem judicial

A suspensão do X no Brasil foi determinada por Moraes após a empresa não indicar um representante legal no país. Segundo o ministro, o desrespeito às ordens judiciais brasileiras, manifestado por Elon Musk e sua empresa, não pode ser tolerado. A decisão, entretanto, foi classificada como "censura" pelo X, cuja administração afirmou que não acataria a ordem do STF, a qual julga ilegal.

Entenda o caso

O Marco Civil da Internet exige que empresas tenham um representante legal no país. No entanto, o X encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto, mas continuou oferecendo seus serviços. Operadoras de telecomunicações começaram o bloqueio da plataforma a partir da meia-noite de 31 de agosto, como informado à Anatel.

Além disso, Moraes manteve a multa de R$ 50 mil para usuários brasileiros que usarem VPNs para acessar o X, decisão criticada pela OAB, que planeja acionar o STF para revisão da medida.

Elon Musk, que já foi incluído no inquérito das milícias digitais, tem se mostrado resistente às ordens do STF, criticando o ministro Moraes e chamando-o de "Darth Vader do Brasil". Para Musk o ministro tem agido no caso do X fora do rito e que Moraes tem imposto medidas de bloqueio de contas sem o devido respaldo legal.