Moraes surpreende: liberação parcial de Zambelli expõe contradições no STF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de revogar os bloqueios aos perfis de redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no âmbito da Ação Penal 2.428 causou forte repercussão política e jurídica. Até então, Moraes vinha adotando postura rígida em relação à parlamentar — incluindo bloqueios, censura virtual e restrições de comunicação — o que torna essa “liberação parcial” um movimento atípico e cheio de simbolismos.

No despacho oficial, Moraes determina que as plataformas (Gettr, Meta/Instagram/Facebook, LinkedIn, TikTok, X — antigo Twitter —, Telegram e YouTube) restabeleçam os perfis de Zambelli, mas com condição: devem ser removidas somente as publicações apontadas como ilícitas que deram causa ao bloqueio. Ele justifica que “no atual momento processual não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais” e que mecanismos menos drásticos bastam para conter abusos futuros.

Para reforçar que não quer “liberdade irrestrita”, o ministro estipulou multa diária de R$ 20 mil por perfil/canal que veicule publicações análogas às consideradas ilícitas. Essa cláusula busca manter algum freio: as contas podem voltar, mas sob supervisão, e com perigo real de penalidade em caso de reincidência.

Há diversos elementos para questionar essa benevolência aparentemente inesperada:

1. Momento processual ou estratégia política?
   Moraes alega que o estágio do processo já não justifica medidas tão restritivas. Mas a mudança de tom ocorrer exatamente agora levanta suspeitas: seria uma jogada para suavizar o cenário político ou desfocar críticas?

2. Efeito da Lei Magnitsky?
   Em 2025, Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky, que impõe sanções a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos, bloqueios financeiros e proibições de entrada em território americano. Alguns observadores especulam que essa pressão externa possa estar interferindo em decisões no país, inclusive no STF — e que revogar bloqueios a Zambelli poderia ser uma forma de atenuar narrativas de autoritarismo contra Moraes.

3. Contradição com sua jurisprudência habitual
   Não é raro que Moraes mantenha bloqueios ou restrições contra perfis considerados críticos ou oposicionistas. A concessão de “liberdade condicionada” agora à Zambelli destoa dessa linha restritiva, e nos meios jurídicos muitos comentam que isso cria um precedente perigoso: decisões judiciais com sabor de conveniência política, e não estritamente jurídico-processual.

4. Prática simbólica, efeito real reduzido
   Ainda que formalmente autorizados os perfis, o efeito prático imediato é limitado: Zambelli está presa na Itália no processo de extradição, sem acesso efetivo ao gerenciamento de suas contas online. As plataformas terão que restituir os canais, mas Zambelli terá dificuldades de administrá-los.

5. Preservação de provas e responsabilidade futura
   O despacho exige que as plataformas encaminhem ao processo todo o conteúdo preservado dos perfis, para que o material sirva de prova nos autos. Ou seja, Moraes não está abrindo mão da investigação: apenas revisando a medida cautelar de suspensão.

6. Pressão política e desgaste institucional
   A decisão acende debates sobre parcialidade judicial e risco de insegurança institucional. Para muitos críticos, a medida reforça a percepção de que decisões judiciais no STF têm natureza política, com variação conforme o momento ou interesse do relator.

7. Limites e vigilância futura
   O futuro dirá se essa “revogação parcial” será testada pela deputada ou por terceiros. A multa diária e o risco de nova censura servem como aviso: o restabelecimento das contas depende de obediência às regras impostas agora.

Em síntese, Moraes mandou um recado misto: revoga restrições que vinham sendo duras, mas mantém o braço coercitivo pronto. A benevolência não é total — depende de limites — mas o gesto fora do padrão usual do ministro reforça a leitura de que não há decisões puramente técnico-jurídicas no contexto político atual do Brasil. A revogação dos bloqueios de Zambelli não encerra a disputa: apenas muda a cena de um embate que mescla justiça, poder e política.