
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, resolveu acatar o script da chamada “Ditadura da Toga” e denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e o comentarista Paulo Figueiredo por suposta coação em processo judicial. A acusação: terem pressionado autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais, inclusive junto aos Estados Unidos. O que seria, em qualquer democracia madura, exercício legítimo de liberdade de expressão e de direito político, virou crime no Brasil.
O argumento da PGR soa caricato. Gonet acusa os dois de “submeterem os interesses da República aos próprios desígnios pessoais”. Ora, desde quando denunciar abusos e buscar apoio externo contra violações de direitos fundamentais é crime? Não é exatamente isso que a esquerda fez por décadas, acionando cortes e organizações internacionais contra governos que lhe eram desafetos?
Eduardo Bolsonaro foi direto: classificou a denúncia como “fajuta” e chamou Gonet de “lacaio”. A palavra incomoda, mas não deixa de revelar a verdade. A PGR parece ter se transformado num mero braço auxiliar de Alexandre de Moraes, responsável por processar, intimidar e perseguir qualquer voz que conteste os abusos do Supremo.
A acusação de coação, prevista no artigo 344 do Código Penal, exige ameaça real, concreta, direcionada para intimidar autoridade no exercício de suas funções. Mas o que Eduardo e Figueiredo fizeram foi exercer a política, denunciar arbitrariedades e buscar, nos EUA, respaldo contra a escalada autoritária brasileira. Se isso é crime, então a democracia já foi sepultada.
Mais grave ainda é a seletividade. Quando políticos e ativistas de esquerda apelaram a organismos internacionais para denunciar supostas violações durante os governos anteriores, eram tratados como heróis da democracia. Quando o alvo é a atual elite togada, o mesmo gesto vira crime. Dois pesos, duas medidas.
Paulo Figueiredo, radicado nos Estados Unidos, lembra que a Primeira Emenda garante o direito de petição ao governo americano. Transformar esse direito constitucional em crime é flertar com o autoritarismo transnacional — criminalizando cidadãos brasileiros com base em um duplo padrão jurídico.
No fundo, a denúncia é apenas mais uma peça no tabuleiro de perseguição política que tenta calar adversários e forçar a narrativa de que toda crítica à Suprema Corte é ameaça ao Estado. Nada mais conveniente para quem deseja governar sem oposição.
O recado de Eduardo e Figueiredo é claro: não haverá recuo. Eles defendem uma anistia ampla, geral e irrestrita — única saída real para pacificar o país, desmontar a máquina de perseguições e restaurar a normalidade democrática.
A cada nova denúncia “fajuta”, o STF e a PGR perdem legitimidade e mostram que, de fato, a política brasileira vive sob a sombra de um tribunal que legisla, executa e julga. A história cobrará esse preço.
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