
O ministro Alexandre de Moraes, conhecido por impor decisões duras, censuras e bloqueios dentro do Brasil, agora experimenta do outro lado da moeda. Os Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, ampliaram nesta segunda-feira (22) a lista de sancionados, incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o instituto da família Moraes.
Em tom de vítima, Moraes classificou as sanções como “ilegais e lamentáveis”, acusando Washington de violar o Direito Internacional, a soberania do Brasil e até a independência do Judiciário.
Curioso: os mesmos princípios que o ministro tem sido acusado de ferir reiteradamente em decisões polêmicas contra cidadãos brasileiros, muitas vezes sem o devido processo legal.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções”, declarou em sua nota.
O Supremo Tribunal Federal saiu em defesa do colega, repudiando as sanções e classificando a medida como “absurda e injusta”. Para a Corte, se já é inaceitável punir um juiz por sua atuação, pior ainda seria estender o peso da lei a seus familiares.

Mas eis o ponto: Moraes se indigna quando sua família é atingida, mas não demonstra a mesma preocupação quando famílias de brasileiros têm bens bloqueados, contas congeladas e suas vidas destruídas por decisões que carecem de base legal sólida.
A incoerência salta aos olhos: quando parte do establishment é alvo, fala-se em “soberania e direitos fundamentais”. Quando cidadãos comuns reclamam, a resposta é silêncio e repressão.
Por que a esposa do ministro foi incluída? Segundo analistas, Viviane Barci seria o braço financeiro do núcleo familiar, algo que os EUA costumam mirar em investigações de corrupção e abuso de poder. O instituto da família Moraes também entrou na lista, ampliando as suspeitas.
Mais uma vez, a Casa Branca envia um recado claro: não basta atingir quem ocupa o cargo — é preciso sufocar as engrenagens de sustentação econômica ao redor.
No fim, o ministro parece provar de seu próprio remédio. Reclama de arbitrariedade internacional, mas colhe a percepção de que o Brasil vive sob um regime judicial que ele mesmo ajudou a moldar: centralizador, punitivo e questionável.
Confira nota na íntegra:
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.
As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.
Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”
CONDENADO Justiça condena escrivão a 17 anos por esquema de venda de motos apreendidas
COMIDA CARA Governo Lula recorre ao TSE contra vídeos sobre preço dos alimentos e abre debate sobre liberdade de expressão
SEGURANÇA JURÍDICA A manobra de Moraes após derrota no STF abre novo capítulo no caso do 8 de Janeiro
OPERAÇÃO VÉRNIX MP aponta Deolane como peça central de núcleo financeiro investigado por ligação com o PCC
MARIA DA PENHA Advogada alerta para risco de perda de efetividade da Lei Maria da Penha após ampliação do STF
DURA LEX SED LEX? Em busca do diferente?
LIVRE EXPRESSÃO Justiça do RN manda Meta reativar perfis bloqueados por Moraes Crianças e internet Quando a tragédia chega antes da lei A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de determinar preventivamente que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil expõe um problema muito maior do que uma plataforma.
JUSTIÇA ELEITORAL Caso Flávio expõe uma questão que não pode ser ignorada: nenhum sistema informatizado é inviolável Mín. 24° Máx. 39°