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Justiça LEI MAGNITSKY

Moraes sente na pele o peso das sanções — mas chama de “ilegal” quando o alvo é sua família

Ao classificar como “ilegais e lamentáveis” as sanções da Lei Magnitsky contra Viviane Barci, Alexandre de Moraes denuncia violações de soberania — mas ignora o mesmo drama já vivido por brasileiros em suas decisões polêmicas

22/09/2025 às 19h46 Atualizada em 22/09/2025 às 20h15
Por: Douglas Ferreira
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Moraes prova do próprio remédio: EUA sancionam sua esposa e instituto familiar - Foto: Reprodução
Moraes prova do próprio remédio: EUA sancionam sua esposa e instituto familiar - Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, conhecido por impor decisões duras, censuras e bloqueios dentro do Brasil, agora experimenta do outro lado da moeda. Os Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, ampliaram nesta segunda-feira (22) a lista de sancionados, incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o instituto da família Moraes.

Nota de Moraes: indignação seletiva?

Em tom de vítima, Moraes classificou as sanções como “ilegais e lamentáveis”, acusando Washington de violar o Direito Internacional, a soberania do Brasil e até a independência do Judiciário.
Curioso: os mesmos princípios que o ministro tem sido acusado de ferir reiteradamente em decisões polêmicas contra cidadãos brasileiros, muitas vezes sem o devido processo legal.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções”, declarou em sua nota.

STF fecha fileira

O Supremo Tribunal Federal saiu em defesa do colega, repudiando as sanções e classificando a medida como “absurda e injusta”. Para a Corte, se já é inaceitável punir um juiz por sua atuação, pior ainda seria estender o peso da lei a seus familiares.

A contradição exposta

Mas eis o ponto: Moraes se indigna quando sua família é atingida, mas não demonstra a mesma preocupação quando famílias de brasileiros têm bens bloqueados, contas congeladas e suas vidas destruídas por decisões que carecem de base legal sólida.

A incoerência salta aos olhos: quando parte do establishment é alvo, fala-se em “soberania e direitos fundamentais”. Quando cidadãos comuns reclamam, a resposta é silêncio e repressão.

A pergunta que fica

Por que a esposa do ministro foi incluída? Segundo analistas, Viviane Barci seria o braço financeiro do núcleo familiar, algo que os EUA costumam mirar em investigações de corrupção e abuso de poder. O instituto da família Moraes também entrou na lista, ampliando as suspeitas.

Mais uma vez, a Casa Branca envia um recado claro: não basta atingir quem ocupa o cargo — é preciso sufocar as engrenagens de sustentação econômica ao redor.

O drama de Moraes

No fim, o ministro parece provar de seu próprio remédio. Reclama de arbitrariedade internacional, mas colhe a percepção de que o Brasil vive sob um regime judicial que ele mesmo ajudou a moldar: centralizador, punitivo e questionável.

Confira nota na íntegra:

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.

As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.

Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”

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