Barroso nega censura, mas realidade desmente

A negação da censura e a dura realidade brasileira

Quando o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que no Brasil “não existe censura”, sua fala ecoou como um soco no estômago da sociedade. Para muitos, a declaração soou como uma provocação, um deboche ou, no mínimo, um grave afastamento da realidade. O que temos visto no país é justamente o contrário: um crescente cerco à liberdade de expressão.

Não se trata de retórica política. São fatos. Livros foram censurados, documentários proibidos, jornalistas exilados, deputados cassados e até cidadãos comuns processados e presos por opiniões nas redes sociais. Se isso não é censura, o que seria então? O Brasil parece viver numa espécie de teatro da hipocrisia, onde se nega aquilo que está diante dos olhos de todos.

O cientista político Fernando Schüler resolveu enfrentar essa contradição. Em artigo no Estadão, ele apresentou uma lista de dez casos concretos de censura. O primeiro deles remonta a 2019, quando o Supremo determinou a censura da revista Crusoé e do site O Antagonista, por reportagens incômodas. O episódio foi um marco do que viria pela frente.

Depois, vieram outros exemplos: o bloqueio da conta do Partido da Causa Operária (PCO) por críticas ao STF, a retirada de uma postagem do professor Marcos Cintra, que questionava as urnas eletrônicas, e a censura imposta ao deputado Homero Marchese, impedido de divulgar um protesto em Nova York. Em todos os casos, a justificativa foi a mesma: “proteger a democracia”. Mas democracia que precisa de mordaça ainda é democracia?

A lista segue e se torna ainda mais perturbadora. Monark, ex-apresentador de podcast, foi censurado duas vezes: primeiro por defender, em tese, o direito de até ideias abjetas como o nazismo serem debatidas; depois, por críticas diretas ao STF. Nenhuma das falas configurava crime real. Eram opiniões. Ainda assim, foram apagadas à força.

Casos ainda mais graves atingiram veículos de imprensa. A Jovem Pan está sob constante ameaça de perda de concessão. Outros portais foram punidos com demonetização, mesmo sem provas de que espalhavam fake news. E até um documentário sobre o atentado a Jair Bolsonaro foi alvo de censura prévia — uma das práticas mais brutais contra a liberdade de imprensa.

Deputados também não escaparam. Marcel Van Hatten, por exemplo, foi indiciado por falas feitas em plenário — local que deveria ser protegido por imunidade parlamentar. Se nem dentro do Congresso um parlamentar pode falar livremente, onde sobra espaço para o cidadão comum?

E o que dizer do exílio forçado? O deputado Eduardo Bolsonaro evita voltar ao Brasil com medo de ser preso. Jornalistas como Paulo Figueiredo, Oswaldo Eustáquio e Rodrigo Constantino vivem no exterior, sem segurança para retornar. Essa diáspora de vozes críticas é uma marca vergonhosa para um país que se pretende democrático.

Fernando Schüler resumiu com precisão: liberdade de expressão não é para proteger ideias simpáticas, mas justamente para defender opiniões impopulares, ácidas e incômodas. Quando um poder passa a escolher o que pode ou não ser dito, o que temos já não é liberdade, mas um regime seletivo de permissão. É a antítese da democracia.

Negar essa realidade é mais que um erro. É um insulto à inteligência da sociedade. Dizer que não há censura no Brasil é virar as costas para os fatos, para as vítimas e para o princípio elementar de uma nação livre. A censura está aí, ativa, operante, sufocando a vida pública. Fingir que não existe não a faz desaparecer. Apenas escancara o abismo entre os que mandam e os que sentem na pele os efeitos dessa mordaça.