O voto do ministro Luiz Fux não é apenas uma divergência técnica — é um grito de alerta contra um dos maiores absurdos jurídicos já praticados em pleno Estado Democrático de Direito. Com mais de quatro décadas de magistratura e 14 anos no Supremo, Fux lembrou o óbvio: o STF não tem competência para julgar Jair Bolsonaro, hoje ex-presidente, e seus ex-auxiliares sem foro privilegiado.
Trata-se de uma violação escancarada ao princípio do juiz natural, cláusula pétrea da Constituição. Julgar em foro errado significa uma só coisa: nulidade absoluta. Não é questão de opinião, é questão de direito.
Ao insistirem em manter o processo no Supremo, alguns ministros transformam a Corte em palco político, abandonando a imparcialidade e pisoteando a segurança jurídica. É uma tentativa perigosa de relativizar a Constituição para atender a interesses momentâneos.
Fux foi claro: se é para julgar Bolsonaro, que seja no Plenário do STF, e não em uma turma. E se é para julgar ex-auxiliares sem prerrogativa, que os processos desçam para a primeira instância, como manda a lei. Qualquer outro caminho é atalho inconstitucional.
O que está em jogo não é apenas Bolsonaro. É o futuro da Justiça brasileira. Se aceitamos que um julgamento siga em foro errado, aceitamos também que ninguém mais terá garantias contra perseguições políticas travestidas de processos jurídicos.
Fux apontou o erro, mostrou a ferida e defendeu a Constituição. Agora a pergunta é: seus colegas terão coragem de admitir a nulidade ou continuarão rasgando a Carta Magna em rede nacional?
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