Flávio Dino e a toga política: decisão sobre Lei Magnitsky expõe contradições no STF

A polêmica recente envolvendo o ministro Flávio Dino escancarou uma velha crítica ao Supremo Tribunal Federal: a de que parte de seus integrantes não consegue se desvincular da política mesmo após vestir a toga. Dino, que já foi juiz federal de carreira, largou a magistratura para seguir trajetória como deputado, governador, ministro da Justiça e senador, até ser indicado por Lula ao STF. O discurso era de que deixava a política para se tornar guardião da Constituição. Mas suas decisões seguem outro rumo.

Nesta semana, o ministro decidiu que sentenças estrangeiras só terão validade no Brasil após aval do STF, num despacho que pegou carona em processo sobre o desastre de Mariana (MG). A interpretação, na prática, foi lida como recado aos bancos nacionais para que não aplicassem os efeitos da Lei Magnitsky Global contra Alexandre de Moraes, alvo de sanções financeiras nos EUA. O gesto, além de juridicamente questionável — já que a legislação é norte-americana e não se projeta sobre o STF —, provocou um abalo imediato: os principais bancos brasileiros perderam cerca de R$ 42 bilhões em valor de mercado em apenas um pregão.

A dúvida que emerge é inevitável: Dino agiu por ignorância técnica, algo improvável para um ex-juiz federal, ou de forma consciente e deliberada para blindar um colega de Corte? Em qualquer dos cenários, a decisão reforça a percepção de que o Supremo se move cada vez mais em sintonia com interesses políticos, mesmo às custas de prejuízos econômicos bilionários e da erosão de sua credibilidade. No fim, a toga que deveria simbolizar imparcialidade parece, no caso de Dino, ainda carregada das cores da política partidária.

O problema é que a decisão de Dino não afeta apenas a imagem do STF: ela coloca o sistema financeiro brasileiro diante de uma encruzilhada. Se os bancos seguirem a determinação do ministro, ficarão em choque direto com a legislação americana, que é implacável quando se trata de sanções internacionais. O risco não é teórico. O sistema financeiro global é interligado, e instituições que descumprem normas de grandes potências correm o risco de perder acesso a operações em dólar, sendo literalmente excluídas do circuito financeiro internacional.

As consequências seriam catastróficas: multas bilionárias, bloqueio de ativos, impossibilidade de operar em transações internacionais e até falência de instituições. O alerta não é exagero. Em 2014 — o banco francês BNP Paaribas — foi multado em mais de 43 bilhões de dólares por negociar com o Irã em violação a sanções. O precedente mostra que, se levada adiante, a “canetada” de Dino pode custar não apenas a credibilidade do STF, mas a sobrevivência dos maiores bancos do Brasil.

Executivos do setor financeiro disseram à coluna de Lauro Jardim, em O Globo, que a decisão é “incumprível”, pois os bancos brasileiros dependem de infraestrutura fornecida por empresas americanas e mantêm operações nos Estados Unidos. Isso os obriga a cumprir as determinações do Tesouro norte-americano, responsável pelas sanções contra Moraes.