Advogados sob cerco: o STF de Moraes e a OAB em paralisada

Apesar de divulgar uma carta aberta alertando sobre “precedentes perigosos” e a necessidade de respeitar garantias constitucionais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) continua sendo alvo de críticas por sua atuação tímida frente aos atos autoritários do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os episódios recentes, que incluem a proibição de advogados de circularem livremente no tribunal, a cassação de suas falas em audiências e, mais grave, o confisco de celulares de defensores em busca de supostas gravações, mostram um padrão de arbitrariedade crescente. Durante a acareação entre Mauro Cid e o coronel da reserva Marcelo Câmara, Moraes chegou a confrontar o advogado Marcus Vinicius Camargo Figueiredo, chegando a insinuar que ele não teria direito sequer a participar da sessão — culminando na ordem de apreensão do celular do causídico. Nenhum registro foi encontrado, mas a humilhação já havia sido consumada.

A carta da OAB, divulgada recentemente, reafirma a importância de respeitar o devido processo legal, a liberdade de expressão e as prerrogativas da advocacia. O texto adverte sobre “precedentes perigosos” e conclama lideranças políticas e integrantes do Judiciário a um pacto pela pacificação do país. Apesar de seu valor, o documento soa insuficiente diante da frequência e gravidade dos atos autoritários registrados no Supremo.

O silêncio da Ordem em momentos-chave, como a reabertura do Judiciário, quando não se pronunciou sobre sanções impostas pelos EUA a Moraes, reforça a percepção de que a entidade pouco faz para proteger seus associados diante de constrangimentos e intimidações no exercício profissional.

Enquanto ministros se colocam acima da lei que deveriam guardar, a OAB se limita a alertas formais, deixando a advocacia à mercê de atos que fragilizam a democracia e fortalecem o autoritarismo. Um alerta que existe, mas que ainda carece de ação efetiva para que as garantias constitucionais não se tornem meras palavras em uma carta.