Dino dá 15 dias para que governo federal apresente um plano de prevenção e repressão aos incêndios que assolam o Pantanal e Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma medida urgente para enfrentar os devastadores incêndios que consomem o Pantanal e a Amazônia. Nesta terça-feira (27), o ministro Flávio Dino determinou que, em um prazo de 15 dias, a União mobilize o maior contingente possível de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e das equipes de fiscalização ambiental para atuar tanto na prevenção quanto na repressão dos incêndios que assolam essas regiões. Essa mobilização massiva tem o objetivo de impedir que as chamas continuem a destruir o patrimônio natural do Brasil.

A decisão do STF, mesmo tardiamente, que vem na esteira do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, sublinha a gravidade da situação. No último dia 19 de junho, o tribunal já havia determinado que a União apresentasse, em até 90 dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios. Com a nova decisão, Flávio Dino sinaliza a necessidade de ação imediata e efetiva, sem espaço para delongas. Ele também autorizou o Executivo a abrir crédito extraordinário e até a editar uma Medida Provisória (MP) para garantir o financiamento das operações.

Para assegurar o cumprimento integral dessa decisão, Dino convocou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro, reunindo diversas autoridades, incluindo representantes dos ministérios envolvidos, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O objetivo é garantir que as ações determinadas pelo STF não sejam apenas promessas, mas se traduzam em resultados concretos que protejam o meio ambiente e as comunidades afetadas.

Os partidos Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT), responsáveis por apresentar as ADPFs, também foram convocados para a audiência. Flávio Dino ressaltou que a situação configura uma calamidade pública, com danos irreparáveis ao meio ambiente, exigindo uma resposta rápida e eficaz. A decisão do STF representa uma tentativa de virar a maré contra a destruição desenfreada que ameaça as riquezas naturais do Brasil, reforçando a responsabilidade do Estado em proteger seus biomas mais preciosos.