A tornozeleira que humilhou um ex-presidente - e expôs a incoerência do Supremo

A tornozeleira eletrônica imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi um choque para o país - e para o mundo. Em questão de horas, a medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes uniu a oposição, inflamou as redes sociais e se tornou manchete nos maiores veículos internacionais, como The New York Times, The Washington Post, Fox News, El País, Clarín, La Nacion, Infobae e The Guardian, em tom majoritariamente crítico.

“É perverso e errado”, afirmou Alex Bruesewitz, assessor de Donald Trump. Por aqui, as reações foram imediatas. O governador Romeu Zema chamou de “abuso de poder”. Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, lembrou que Bolsonaro “nunca se escondeu” e que não se trata um ex-presidente dessa forma. Filipe Barros declarou que o Supremo representa hoje uma “ameaça à democracia”. E Ciro Nogueira resumiu o sentimento de indignação generalizado: “Bolsonaro não representa risco e merece apoio”.

Nas redes, o ex-presidente desabafou: “Eu tenho vergonha de usar tornozeleira”, chamando a medida de “suprema humilhação”.

Mas a decisão que tanto indignou também expôs uma contradição escandalosa. Entre os votos que referendaram a medida contra Bolsonaro estava o do ministro Cristiano Zanin - que, poucos anos atrás, dizia exatamente o oposto sobre a dignidade de um ex-presidente.

Dois pesos e duas medidas

Em 2019, advogado de Lula, Zanin afirmou categoricamente que obrigar o petista a usar tornozeleira seria “uma tentativa de impor uma nova humilhação” e “negativa para a dignidade” do ex-presidente. Na época, Lula já havia sido condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Agora, no entanto, Zanin não hesitou em defender a humilhação de Bolsonaro - que sequer é réu condenado. Em menos tempo do que leva para vestir a toga, seu discurso mudou radicalmente.

Essa guinada levanta perguntas incômodas: o STF tem mesmo esse poder, o de mudar pessoas e princípios ao sabor das circunstâncias? O problema está no cargo, no sistema ou na própria Corte? Por que ministros que antes sustentavam teses garantistas passam a endossar medidas punitivas extremas, seletivas e quase sempre contra adversários do regime?

Um tribunal político?

Na prática, a decisão contra Bolsonaro reforça a percepção, cada vez mais consolidada dentro e fora do Brasil, de que o STF atua como um tribunal político - e não apenas jurídico. Um tribunal que, segundo críticos, não julga segundo a lei, mas segundo a conveniência política do momento.

O contraste entre o tratamento dado a Lula - “descondenado” por questões processuais - e a Bolsonaro - “tornozelado” sem sentença condenatória - simboliza não apenas a parcialidade de alguns magistrados, mas também o risco de um Judiciário sem limites e sem freios institucionais.

O que antes era “indigno” agora é “necessário”. O que antes era “humilhação” agora é “medida cautelar legítima”. Em outras palavras: a mesma Corte que livrou Lula da humilhação agora a impõe a Bolsonaro.

Reação internacional

A reação internacional só aumentou o desgaste da imagem institucional brasileira. A medida foi interpretada por observadores externos como mais uma evidência de que o Supremo brasileiro persegue adversários do governo Lula e criminaliza a oposição.

O Brasil, antes vendido como exemplo de democracia pujante, aparece agora como um país onde ministros da Suprema Corte atuam como polícia política - como bem definiu J.R. Guzzo em recente artigo.

Um STF em xeque

O episódio da tornozeleira não apenas humilhou Bolsonaro, mas colocou em xeque a imparcialidade e a coerência da Suprema Corte. No tribunal que já libertou condenados por corrupção em nome da dignidade humana, agora vale tudo para perseguir opositores.

No fim das contas, a única coisa que permanece intacta é a percepção de que, no Brasil, as regras do jogo mudam conforme a cor da camisa do jogador - e quem apita sempre está no mesmo time.