Por que para uns o fisco é cruel e para outros é pai?

Acredite se quiser: a Americanas conseguiu um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir sua dívida fiscal em mais de R$ 500 milhões. Não é erro de leitura. Vamos repetir: mais de meio bilhão de reais em descontos para uma empresa que ainda lambe as feridas de um rombo bilionário causado por fraudes contábeis.

E a pergunta que ecoa é inevitável: por que o fisco é tão implacável com os pequenos e tão generoso com os grandes?

Justo o governo que faz um vale-tudo para aumentar o IOF e outros tributos para tentar tapar o buraco fiscal, abre mão de uma montanha de dinheiro em nome de uma “negociação”? O que exatamente o Estado ganhou com esse acordo “de pai para filho”?

Por que uns merecem tanto e outros nada? Por que um microempreendedor precisa “se virar nos 30” para acertar as contas com a Receita, enquanto um gigante como a Americanas recebe um desconto gordo e ainda é elogiado por sua “responsabilidade fiscal”?

O acordo formalizado com a PGFN envolveu uma dívida original de R$ 865 milhões. O desconto de 70% sobre o valor consolidado — incluindo 100% sobre juros e multas — foi possível graças a um termo de transação individual. O saldo remanescente será quitado em parcela única, com créditos tributários, depósitos judiciais já existentes e caixa próprio.

Em comunicado, a Americanas comemorou os “benefícios econômicos adicionais” do acordo, como a economia com garantias judiciais, honorários advocatícios e custos processuais. Segundo a empresa, os efeitos aparecerão nas demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2025.

A negociação foi assessorada pelo escritório Bichara Advogados e, claro, ajuda a aliviar a delicada situação financeira da varejista. Mas, convenhamos: também reforça a percepção de que no Brasil, para alguns, o Estado é rígido como aço. Para outros, mole como manteiga.

Em 2024, a Americanas conseguiu se reerguer: fechou o ano com lucro líquido de R$ 8,28 bilhões, contra um prejuízo de R$ 2,2 bilhões em 2023 — embora inflado pelo efeito da recuperação judicial e descontos junto a credores. Ainda assim, não há como negar que é uma fotografia muito menos feia do que a cena do rombo contábil de mais de R$ 20 bilhões descoberto no ano passado.

Para a CFO da varejista, Camille Faria, 2024 foi o ano de “sair do buraco”. Agora resta “subir a montanha”. Ótima metáfora para a Americanas.

Mas para milhões de brasileiros que pagam impostos em dia, sem fraude nem rombo, e enfrentam o fisco sem a mesma benevolência, a pergunta continua martelando: quando o governo vai parar de tratar ricos e grandes como filhos e os pequenos como inimigos?