
Venho, por meio deste, complementar as proposições já apresentadas anteriormente a Vossa Excelência, relativas ao projeto de reorganização técnica e produtiva da AGESPISA. Diante da informação de que os últimos 300 empregados serão desligados, reafirmo a urgência e a viabilidade da proposta que construímos com seriedade e espírito público.
A solução mais racional, econômica e socialmente justa, neste momento, é a manutenção do CNPJ da AGESPISA e a transferência imediata de sua gestão para os empregados remanescentes, sob um modelo de autogestão técnica. Propomos que o Governo do Estado assuma, por 12 meses prorrogáveis por igual período, o pagamento da folha de pessoal, enquanto a empresa, com novas atribuições lucrativas como perfuração de poços e consultoria em saneamento, reconstrói sua sustentabilidade.
Essa medida evitará passivos trabalhistas desnecessários, preservará a expertise acumulada ao longo de décadas, e permitirá que o Estado transforme um encerramento traumático em modelo exemplar de reconversão produtiva com base no capital humano que ainda resiste. Reitero minha inteira disposição para apresentar o plano completo, com metas, viabilidade jurídica e projeções financeiras.
Atenciosamente,
Dr. Antônio de Deus Neto
Advogado - OAB/PI 1611/86
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