Governo do Piauí implanta controle de ponto eletrônico

O governador Rafael Fonteles decretou, na última segunda-feira (19), a obrigatoriedade do controle de ponto para servidores públicos efetivos, contratados temporariamente, prestadores de serviços e empregados terceirizados no Piauí. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e visa modernizar a gestão de pessoal e garantir maior controle da jornada de trabalho.

De acordo com o decreto, o registro deverá ser feito preferencialmente por meio eletrônico. Estão excluídos da obrigação os ocupantes de cargos comissionados e os servidores cujas atividades, justificadamente, sejam incompatíveis com o sistema de ponto. A Secretaria de Administração (Sead) e os órgãos setoriais de gestão de pessoas terão 30 dias para regulamentar e implementar o novo sistema nos respectivos setores.

A norma também atinge diretamente os trabalhadores terceirizados. Caberá às empresas contratadas a responsabilidade de instalar e configurar o sistema nos locais de trabalho. Todos os terceirizados deverão ser cadastrados com dados biométricos ou cartões de proximidade e deverão registrar diariamente seus horários de entrada, saída e intervalo. As empresas serão obrigadas a fornecer relatórios periódicos de assiduidade e pontualidade.

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), que coordena a Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), o ponto eletrônico trará mais precisão aos registros, evitará fraudes e permitirá maior confiabilidade das informações. Além disso, a automatização do controle de frequência deve reduzir custos operacionais e contribuir para uma gestão mais eficiente da folha de pagamento, possibilitando medidas corretivas em caso de irregularidades.