Câmara cassa Chiquinho Brazão por faltas, mas evita julgamento político por morte de Marielle

A decisão que a Câmara dos Deputados evitou por mais de 200 dias acabou sendo tomada pelo atalho jurídico. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), assinou nesta quinta-feira (24) o ato que decreta a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido/RJ), investigado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O motivo oficial, no entanto, não foi o crime brutal que choca o país desde 2018 - e sim o acúmulo de faltas regimentais.

Preso desde março, Chiquinho não compareceu a mais de um terço das sessões da Câmara neste ano, o que fere diretamente o Artigo 55 da Constituição Federal. Mesmo com o processo de cassação aprovado no Conselho de Ética e validado pela CCJ, a perda definitiva do mandato foi resolvida sem passar pelo crivo do plenário - e, portanto, sem torná-lo inelegível.

A manobra é alvo de fortes críticas. A deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), líder do partido que era o de Marielle Franco, classificou o gesto como “um pacto de silêncio” para blindar parlamentares que preferiram não se comprometer com a cassação formal. “Preservaram os direitos políticos de quem pode ter mandado matar Marielle e Anderson. É um escândalo”, declarou.

Uma cassação sem cassação

A cassação de mandato por faltas é automática e não exige votação, mas tem efeito limitado. Chiquinho perde o cargo, mas mantém seus direitos políticos - o que significa que, tecnicamente, poderá disputar as eleições de 2026, a menos que seja condenado criminalmente até lá.

O caso revela o desconforto da Câmara em lidar com os seus. Mesmo com a delação de Ronnie Lessa apontando os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes da execução, o processo político de responsabilização travou. O recurso da defesa foi negado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em setembro de 2024, mas o presidente da Câmara anterior, Arthur Lira, e depois Hugo Motta, não pautaram o julgamento.

Suplente será efetivado

Com a saída de Brazão, deve assumir a cadeira na Câmara o suplente Jorge Braz (Republicanos/RJ), atual secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Ministério da Igualdade Racial. Ele já ocupou o mandato anteriormente como suplente e deverá ser efetivado nos próximos dias.

Brazão em prisão domiciliar

Mesmo fora do Congresso, Brazão permanece como figura central na investigação do caso Marielle. Desde 11 de abril, cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado deixou a Penitenciária Federal de Campo Grande após ser beneficiado por medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, veto ao uso de redes sociais e restrição de visitas.

O temor de que ele usasse a prisão domiciliar para participar de sessões virtuais da Câmara pesou nos bastidores. Com o mandato ativo, ele poderia voltar a votar à distância, situação que constrangeria ainda mais a Casa Legislativa.

Agora, a pergunta que não cala é: o Congresso lavou as mãos para não sujar as digitais na cassação de um possível mandante de assassinato político? Ou apenas seguiu o rito regimental mais prático e silencioso?

Fato é que, diante de um crime com tamanha gravidade, a Câmara optou pela conveniência - e não pelo enfrentamento público de um de seus maiores escândalos.