Samantha Cavalca propõe multar maconheiro em Teresina - e joga gasolina num debate inflamável

A vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) decidiu mirar na parte mais sensível do corpo do brasileiro: o bolso. Em uma proposta que já nasce polêmica, a parlamentar quer instituir multas de até um salário mínimo para quem for flagrado usando ou portando maconha em espaços públicos de Teresina. O valor da sanção pode chegar a R$ 1.518 e, segundo ela, funcionaria como uma espécie de “freio educativo” para conter o que chama de “banalização do uso de entorpecentes” na capital piauiense.

O que está por trás da proposta? Para a vereadora, trata-se de um mecanismo disciplinar. Em entrevista recente, Samantha relatou ter presenciado consumo de maconha nas proximidades de uma Unidade Básica de Saúde, no bairro Três Andares, e usou o episódio para embasar sua proposta:

“Eu flagrei, perto da UBS, maconheiros fumando! A gente não pode naturalizar isso”, declarou.

Para ela, a multa é uma resposta objetiva: “Todo brasileiro tem que sentir no bolso para poder tomar jeito na vida”.

A proposta, no entanto, esbarra em uma pergunta inevitável: ela é constitucional? Penalizar o porte de drogas é uma atribuição da legislação federal, e o Supremo Tribunal Federal está às voltas com o julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Samantha tenta contornar esse obstáculo dizendo que a penalidade seria apenas de natureza administrativa, não criminal.

“Não estamos legislando sobre leis penais, porque isso é atribuição do Congresso Nacional. Multas administrativas são outra coisa. E os valores arrecadados iriam para o Fundo Municipal de Segurança Pública”, defende.

Mesmo assim, especialistas apontam que a proposta pode ser contestada judicialmente por invadir competência da União e por tentar estabelecer um tipo de sanção que, na prática, remete à penalização já suspensa pelo STF em diversos julgamentos sobre o tema. A Câmara Municipal, se aprovar o projeto, certamente abrirá um precedente controverso e deverá enfrentar questionamentos sobre sua legitimidade para legislar sobre matéria tão sensível.

A proposta de Samantha Cavalca - que já provoca fervura nos corredores da Câmara - tem tudo para se tornar um símbolo: o da ousadia legislativa no combate a uma suposta “licenciosidade urbana”, com o consumo de drogas. Uma ousadia que faz falta na Casa Legislativa de Teresina.

Resta saber se a sociedade de Teresina está pronta para esse embate ou se a medida, como tantas outras que toca em questões sensíveis, vai morrer sufocada nos tribunais.