Câmara de Teresina aguarda orientação do TRE/PI sobre suplência de vereadora presa​

A Câmara Municipal de Teresina enfrenta um impasse jurídico e político após a prisão preventiva da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), ocorrida em 3 de abril de 2025, no âmbito da Operação Escudo Eleitoral da Polícia Federal. A parlamentar é investigada por suspeitas de crimes eleitorais, lavagem de dinheiro e ligação com a facção criminosa Bonde dos 40 .​

Diante da situação, a Mesa Diretora da Câmara, presidida por Enzo Samuel (PDT), encaminhou uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) para esclarecer os procedimentos legais a serem adotados. As principais dúvidas envolvem:​

1. Se o afastamento judicial de Tatiana Medeiros pode ser considerado como licença parlamentar, conforme previsto no artigo 56 da Constituição Federal;

2. Se é possível convocar o suplente, Leônidas Júnior, antes do prazo de 60 dias estipulado pelo Regimento Interno da Câmara, com base nos princípios da continuidade dos serviços públicos e da representatividade;

3. Se, em caso afirmativo, a convocação do suplente deve ocorrer imediatamente ou somente após o decurso do prazo de 120 dias, conforme o artigo 56, §1º da Constituição Federal.

Enquanto aguarda a resposta do TRE/PI, a Câmara mantém a vaga de Tatiana Medeiros em aberto, operando com 28 dos 29 vereadores. A decisão sobre a convocação do suplente dependerá da interpretação legal fornecida pelo tribunal eleitoral.

A situação ressalta a complexidade dos procedimentos legais em casos de afastamento de parlamentares por decisões judiciais e a necessidade de orientações claras para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e a representatividade da população.