Crise diplomática: STF suspende extradição de traficante após recusa da Espanha em entregar jornalista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última terça-feira (15) o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev para a Espanha. Acusado de transportar 52 quilos de cocaína em Barcelona, em 2022, Vasilev teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A suspensão ocorre após a Justiça espanhola rejeitar o pedido do governo brasileiro para a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, considerado foragido por responder a processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão da Audiência Nacional da Espanha, instância máxima do Judiciário do país, alegou que o pedido brasileiro tinha "evidente motivação política" e poderia violar o tratado bilateral de extradição, que proíbe a entrega de réus em casos de perseguição por razões ideológicas. O tribunal destacou ainda que as decisões do Supremo brasileiro contra Eustáquio estariam inseridas em ações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar do desgaste diplomático, vale destacar que a decisão partiu do Judiciário espanhol, que atua com independência em relação ao governo, característica de países com sólida separação entre os poderes.

O caso também chama atenção pelo contexto político. O atual presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Líder do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), de centro-esquerda, Sánchez está no cargo desde 2018 e mantém relação próxima com Lula. Apesar dessa amizade e da afinidade política entre os dois chefes de governo, a extradição foi negada exclusivamente pela Justiça espanhola, o que reforça o princípio de não interferência entre Executivo e Judiciário em democracias consolidadas.

Diante da negativa, Alexandre de Moraes argumentou que a reciprocidade é um princípio fundamental nos pedidos de extradição e, por isso, interrompeu o processo de entrega de Vasilev. O ministro exigiu ainda explicações da embaixada da Espanha no Brasil quanto ao cumprimento do tratado. Caso o país europeu não se manifeste no prazo de cinco dias, o processo será encerrado. O governo brasileiro, por sua vez, já anunciou que recorrerá da decisão por meio da Advocacia-Geral da União, em conjunto com o Ministério da Justiça e o Itamaraty.

O impasse entre Brasil e Espanha reacende o debate sobre a politização de pedidos de extradição e o impacto da diplomacia nas decisões judiciais internacionais. Enquanto o Brasil sustenta que o tratado bilateral foi desrespeitado, a Espanha mantém a posição de que a motivação política invalida a extradição de Eustáquio.

Enquanto um dos envolvidos é um cidadão brasileiro, jornalista, que ao que tudo indica não cometeu crime além de exercer sua liberdade de expressão, o outro é um traficante internacional, condenado por transportar drogas em território europeu. A decisão de Alexandre de Moraes de interromper a extradição de um criminoso condenado em retaliação à negativa da Espanha em entregar Oswaldo Eustáquio evidencia uma postura questionável para um ministro da mais alta Corte do país. Ao adotar medidas com conotação política e retaliatória, Moraes se distancia do papel que se espera de um magistrado da Suprema Corte, cuja função deveria se limitar à análise técnica e imparcial dos autos. Além disso, tal atitude coloca o Brasil em rota de colisão com a Justiça de um país europeu com longa tradição democrática, que respeita a separação entre os poderes e age com base em critérios legais e não políticos.