Exoneração dos assessores e impactos no gabinete da vereadora Tatiana Medeiros

Quem foram os exonerados?

Conforme a Resolução nº 004/2025, que atende a ordem judicial e determina a exoneração e a suspensão do pagamento da verba indenizatória, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina removeu todos os servidores vinculados ao gabinete da vereadora Tatiana Medeiros. Entre os servidores, destacam-se os três que já haviam sido alvo de mandados da Polícia Federal:

• Stênio Ferreira Santos: Assessoria especial da Presidência da Câmara e padrasto da vereadora, que já havia sido afastado anteriormente de cargo na Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

• Edleny Sany Pinho de Melo: Assessora parlamentar.

• Darielly de Melo Pedreiras: Assessora parlamentar.

O que determinava a decisão da justiça?

A decisão judicial que motivou a exoneração e suspensão dos pagamentos está vinculada à situação da vereadora, que foi afastada e presa pela Polícia Federal por suspeita de ligação com a facção criminosa Bonde dos 40. As medidas de exoneração e de suspensão das verbas são aplicadas em razão das decisões judiciais que determinaram o afastamento da parlamentar mediante a imposição de medidas cautelares.

Situação do gabinete

Com a exoneração dos assessores comissionados, o gabinete da vereadora Tatiana Medeiros ficou significativamente esvaziado; contudo, não há informações de que o gabinete esteja fechado ou lacrado. Na prática, o espaço segue aberto, mas operando de forma reduzida, sem a complementação dos cargos comissionados que sustentavam as atividades do gabinete.

Regimento interno e vencimentos durante o afastamento

De acordo com o regimento interno da Casa, mesmo com o afastamento determinado pela justiça eleitoral, a vereadora continuará a receber seus vencimentos e as verbas indenizatórias pelo período de 60 dias. Essa previsão assegura que, enquanto estiver afastada de suas funções – independentemente dos transtornos decorrentes do processo judicial – ela manterá o recebimento de seus proventos, conforme estipulado internamente, reforçando a manutenção dos direitos dos parlamentares mesmo em situação de afastamento temporário.

Em resumo, a medida adotada pela Mesa Diretora não só cumpre a determinação judicial, mas também ressalta a tensão existente entre as medidas administrativas da Câmara e os desdobramentos do processo envolvendo a vereadora Tatiana Medeiros. Enquanto o gabinete segue aberto, a remoção dos assessores implica um esvaziamento funcional, e a continuidade dos vencimentos ressalta o desafio de se conciliar a proteção dos direitos dos parlamentares com a necessidade de responsabilização diante dos desvios apontados.