O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) a conversão da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em prisão domiciliar. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em uma emboscada ocorrida no Rio de Janeiro, em 2018. A decisão atende a um pedido da defesa do parlamentar, que está preso desde março de 2023 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
De acordo com Moraes, o estado de saúde do deputado justifica a mudança no regime de detenção. A defesa apresentou laudos médicos apontando que Chiquinho sofre de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. O ministro destacou em sua decisão que o investigado apresenta “alta possibilidade” de sofrer um mal súbito, com risco elevado de morte. Na nova condição, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados.
Chiquinho Brazão foi expulso do partido União Brasil após a prisão, mas continua recebendo salário como deputado federal, mesmo afastado das funções na Câmara. Seu processo de cassação ainda tramita na Casa. Também foram presos na mesma operação o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão, irmão do deputado, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
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