O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que amplia significativamente as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos usados em serviços de telecomunicação e energia elétrica. O texto - relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI) - endurece punições e reconhece, pela primeira vez, o impacto sistêmico que esses crimes causam à infraestrutura nacional.
A proposta, que agora segue para reavaliação na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para estabelecer pena de dois a oito anos de detenção para furto e seis a doze anos para roubo, além de multa. Nos casos de receptação, a pena também é elevada. Se o crime for cometido contra empresas que prestam serviços essenciais, como operadoras de telecomunicações ou concessionárias de energia, a sanção poderá ser aumentada em um terço.
A resposta está nas estatísticas e no cotidiano de milhões de brasileiros. O furto de cabos e materiais metálicos se tornou um crime de alta reincidência e baixa punição, que impacta diretamente a prestação de serviços públicos. Quando criminosos furtam cabos de fibra ótica ou fios de cobre, não apenas empresas são afetadas, mas hospitais, escolas, delegacias, e até a comunicação de sistemas de segurança pública podem ficar fora do ar.
A atual legislação não trata esse tipo de crime com o rigor proporcional aos danos gerados, o que, na prática, transformou o furto de cabos em uma atividade de “baixo risco e alto impacto” para os criminosos.
Segundo o relator Marcelo Castro, “o objetivo é romper esse ciclo de impunidade e combater não só quem furta, mas quem lucra com a receptação e revenda desses materiais, geralmente destinados ao mercado paralelo de sucatas”.
Os custos para as empresas operadoras são altos. Somente o setor de telecomunicações calcula prejuízos anuais superiores a R$ 1 bilhão com furtos de cabos e equipamentos. As concessionárias de energia elétrica, por sua vez, lidam com perdas não apenas financeiras, mas operacionais - como a interrupção do fornecimento e riscos de acidentes fatais.
Além disso, as empresas enfrentam pressão regulatória: são obrigadas a manter a continuidade dos serviços, mesmo sob ataques constantes à infraestrutura. Em muitos casos, o tempo de reposição e restauração ultrapassa 48 horas, gerando indisponibilidade para serviços críticos.
O episódio citado no plenário do Senado - quando um criminoso em Belo Horizonte subiu em um poste e ficou quatro horas negociando com a polícia, paralisando o fornecimento de energia - ilustra o nível de ousadia e a sensação de impunidade que cercam esse tipo de crime.
O senador Efraim Filho (União Brasil), ao defender a aprovação do projeto, lembrou que a população tem sido refém dessas ações, e que a legislação atual é ineficaz diante da escalada dos prejuízos sociais e econômicos.
O projeto enfrentou atraso após a inclusão de uma emenda que tratava de lavagem de dinheiro, tema que ampliaria o escopo e a complexidade da proposta. A emenda foi retirada para garantir celeridade e foco no objetivo original: aumentar penas e responsabilizar de forma mais dura os envolvidos em furto e receptação de cabos.
A aprovação do projeto tem desdobramentos relevantes:
Reforça a atuação do Senado em resposta à pressão social por mais segurança;
Fortalece o protagonismo político de Marcelo Castro, que assume um papel técnico e articulador na defesa de pautas de infraestrutura e segurança;
E abre caminho para novas propostas que tratem de crimes contra patrimônio público e serviços essenciais, incluindo ações contra o mercado clandestino de metais.
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