TCE reprova por unanimidade as contas de Dr. Pessoa de 2023

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) reprovou nesta quinta-feira (10), por unanimidade, as contas de governo da Prefeitura de Teresina referentes ao exercício de 2023, último ano da desastrosa gestão de Dr. Pessoa (PRD). A decisão, já esperada por quem acompanha os desdobramentos do governo municipal, ganha contornos mais graves por dois fatores: a unanimidade dos votos e a rejeição total das contas, sem ressalvas ou atenuantes.

A relatora do processo, conselheira Lilian Martins, foi enfática ao apontar que houve descumprimento da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das metas orçamentárias mínimas previstas para áreas essenciais, como saúde, educação e previdência.

O que motivou a reprovação total?

A lista de irregularidades é extensa - e grave. Entre os principais pontos que fundamentaram a rejeição, estão:

• Descumprimento do piso constitucional para a educação: a gestão deixou de aplicar R$ 35,1 milhões nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em violação à Emenda Constitucional nº 119/2022.

• Movimentações financeiras incompatíveis com a arrecadação: recursos foram usados de forma desconectada das fontes disponíveis.

• Empenhos sem disponibilidade financeira: uma infração direta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• Metas fiscais não cumpridas: tanto o resultado primário quanto o nominal ficaram fora do previsto, e não foram adotadas medidas corretivas.

• Déficit na Previdência Municipal: o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresentou um rombo superior a R$ 10,3 milhões.

• Vacinação infantil em colapso: apenas 58% das crianças de 1 ano foram vacinadas contra doenças básicas, muito abaixo da meta de 95%.

• Retrocesso na transparência pública: o Portal da Transparência da Prefeitura despencou em avaliação, atingindo apenas 34,43% e ficando na categoria “Básico”.

Por que a decisão foi unânime?

A unanimidade do voto dos conselheiros revela que não se tratou de uma falha pontual ou de má interpretação técnica. Foi uma constatação objetiva de gestão desorganizada, descompromissada com a legalidade fiscal e incapaz de cumprir as funções mais básicas de uma administração pública.

A ausência de defesa por parte de Dr. Pessoa - que foi citado no processo mas optou pelo silêncio - só reforçou a ideia de uma gestão politicamente desgastada e tecnicamente falida. O ex-prefeito também não enviou representantes à sessão do TCE, sendo julgado à revelia.

Por que a reprovação foi total?

O TCE costuma reprovar parcialmente contas quando há falhas formais ou específicas, com possibilidade de correção ou atenuação. Mas, neste caso, os erros foram considerados estruturais, recorrentes e comprometedores da administração como um todo. A reprovação total é um indicativo de que a gestão perdeu o controle fiscal e administrativo da cidade.

Impacto político e institucional

Embora o TCE não tenha poder direto para tornar gestores inelegíveis, a decisão tem forte peso político e jurídico. Ela será enviada à Câmara Municipal de Teresina, que pode referendar ou não o parecer. Se referendada, a reprovação das contas pode inviabilizar uma eventual candidatura futura de Dr. Pessoa, com base na Lei da Ficha Limpa.

Além disso, o relatório servirá como base para possíveis ações civis públicas, investigações do Ministério Público e responsabilizações administrativas.

Silêncio sepulcral

Até o momento, nem Dr. Pessoa nem sua equipe se manifestaram sobre a decisão. A justificativa informal é de que o ex-prefeito “ainda não tomou conhecimento da reprovação”, o que, diante da repercussão do caso, soa como uma tentativa de evitar confronto com a realidade jurídica e política que agora se impõe.

Conclusão: um colapso anunciado

A reprovação unânime das contas de Dr. Pessoa é o ponto final de um ciclo que já dava sinais de ruína desde os primeiros meses de governo. Com uma administração marcada por improvisos, exonerações em massa, atritos com aliados e falta de rumo administrativo, o ex-prefeito deixa um legado que agora é formalmente reconhecido como incompatível com a responsabilidade pública.

Teresina ainda sente os impactos dessa má gestão - e agora cabe ao controle institucional e à memória política da cidade impedir que o erro se repita.