Um novo projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil propõe mudanças que podem dobrar os custos das plataformas no país. A principal alteração é o aumento da alíquota da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) de 3% para 6% sobre o faturamento bruto. O texto, apelidado de “Lei Toni Venturi”, também exige que pelo menos 10% dos catálogos sejam compostos por obras brasileiras.
Relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o substitutivo ainda não foi oficialmente apresentado à Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações. O projeto é baseado em uma proposta anterior do Senado, relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). O relatório também permite que as plataformas deduzam até 60% do valor devido à Condecine se investirem diretamente em produções nacionais independentes.
O debate sobre a regulação do streaming ganhou força nas últimas semanas em Brasília. Representantes do setor audiovisual cobram uma alíquota ainda maior, de até 12%, e criticam o atual texto por permitir muitas deduções e por, segundo eles, enfraquecer a soberania do mercado brasileiro. O Ministério da Cultura, por sua vez, afirma que ainda não há acordo fechado e que as discussões seguem em curso.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou nesta semana um relatório que recomenda a regulação do vídeo sob demanda, com apoio à cobrança da Condecine e à cota de conteúdo nacional. Enquanto isso, empresas como Netflix e Amazon intensificam negociações com o governo, apresentando projetos que envolvem desde reformas de cinemas até campanhas de turismo, em meio à crescente pressão por regulamentação.
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