O governador Rafael Fonteles instituiu, por meio de decreto 23.697, publicado nesta quinta-feira (3), a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais durante ações da Segurança Pública. A medida tem o objetivo principal de proteger os agentes públicos no exercício de suas funções.
A câmera passa a compor o uniforme dos policiais, registrando imagens que permitem maior transparência e controle das atividades operacionais. Possibilita ainda o aprimoramento da produção de provas para apurar eventuais desvios de conduta.
O decreto estabelece ainda que o uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens captadas, vão seguir as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública. O documento autoriza o governo a estender o uso de câmeras a outras categorias de servidores públicos estaduais.
O financiamento dos equipamentos será feito com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, parcerias com o governo federal, setor privado e dotações orçamentárias específicas.
PIAUÍ A Imprensa de Trincheira: o passado de coragem que desafiou o poder e o crime no Piauí 
INCLUSÃO Associação dos Cegos do Piauí completa 59 anos transformando vidas 
PIAUÍ A Imprensa de aluguel do Piaui Mín. 23° Máx. 32°
