Já era um absurdo que Débora dos Santos, mãe de dois filhos menores de 12 anos, estivesse em prisão preventiva, contrariando a legislação que prevê o direito à prisão domiciliar para mães nessas condições. O caso se torna ainda mais controverso ao considerar que sua detenção ocorreu por ter escrito, com batom, a frase “perdeu, mané” na Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Débora foi presa em março de 2023, durante a oitava fase da operação Lesa Pátria, que investiga os atos de 8 de janeiro. No entanto, ela permaneceu encarcerada por mais de um ano sem que a PGR apresentasse denúncia formal contra ela. A acusação só foi oficializada em julho de 2024, após a imprensa revelar que a cabeleireira estava detida sem uma queixa formal do órgão responsável.
O julgamento de Débora ainda está em andamento. Recentemente, Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão, seguido pelo ministro Flávio Dino. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento por 90 dias. Durante sessão na 1ª Turma do STF, Fux indicou que pretende pedir a redução da pena, o que levou a defesa da cabeleireira a solicitar a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
A decisão de Moraes impõe algumas restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, mas permite que Débora fique em casa com seus filhos enquanto aguarda o desfecho do julgamento. O caso continua a gerar debates sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de janeiro e a atuação do STF no processo.
BRASIL Brasil - A engrenagem da escassez: como o poder se alimenta da miséria 
NEM TODOS ESTÃO? Cuidando do que importa? 
SELEÇÃO Seleção do IBGE segue com inscrições abertas até 9 de julho no Piauí Mín. 20° Máx. 38°
