Justiça ou proteção? O polêmico arquivamento por Gonet da queixa-crime contra Moraes e a reação do STF

A depender da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes pode sair fortalecido mesmo após o vazamento de mensagens e áudios comprometedores entre ele e seus assessores. A defesa de Moraes foi assumida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que minimizou o impacto da chamada "Vaza Toga". Dino afirmou que não vê nada de errado nas ações reveladas e que Moraes está sendo acusado por fazer exatamente o que se espera de um ministro da Suprema Corte.

Na mesma linha, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, classificou a situação como uma "tempestade fictícia" e destacou que os dados solicitados por Moraes eram de natureza pública. Barroso defendeu que não houve qualquer investigação de caráter policial, mas sim um "acompanhamento de postagens em redes sociais para verificar se havia condutas que justificassem uma investigação no âmbito dos inquéritos do STF".

No entanto, tanto Dino quanto Barroso deixaram de abordar questões mais delicadas, como a natureza atípica dos pedidos feitos por um tribunal a outro e a linguagem utilizada tanto por Moraes quanto pelo juiz auxiliar Airton Vieira nas comunicações internas. Afinal, é comum e natural um ministro da Suprema Corte dizer que "quer pegar" um desafeto? Mesmo diante das revelações controversas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a queixa-crime apresentada pelo partido Novo contra Alexandre de Moraes.

A queixa-crime foi protocolada pelo Novo após o jornal Folha de S.Paulo divulgar denúncias sobre a atuação de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo também citou o juiz auxiliar do STF, Airton Vieira, e o ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro.

Segundo o partido, Moraes teria “disfarçado” a origem de informações usadas nos inquéritos sob seu comando no STF, solicitando-as ele mesmo, muitas vezes por meio de mensagens no WhatsApp, ao TSE, onde atuava como presidente. O Novo argumentou que se o relatório tivesse sido explicitamente produzido a pedido de Moraes, isso teria contaminado todas as decisões judiciais subsequentes, criando um vício de nulidade absoluta, pois o ministro estaria impedido, ou no mínimo, sob suspeição para decidir sobre qualquer pedido nos inquéritos das fake news.

No despacho de arquivamento, Paulo Gonet afirmou que não há fundamento jurídico que sustente a alegação do partido de que a forma como os relatórios da AEED foram produzidos seja relevante. Gonet ressaltou que tanto o Regimento Interno do STF quanto a jurisprudência da Corte desautorizam a conclusão proposta pelo Novo.

As mensagens vazadas pela Folha mostram que, durante sua presidência no TSE, Moraes utilizou o setor de combate à desinformação do tribunal como um braço investigativo de seu gabinete no STF, especialmente durante o período eleitoral de 2022. O envolvimento de dois juízes auxiliares de Moraes no caso levanta questões sobre a linha tênue entre a legalidade e a possível perseguição a adversários políticos.

Apesar da gravidade das acusações e das preocupações levantadas, o arquivamento da queixa-crime sugere um alinhamento institucional em torno de Moraes, levantando questões sobre a imparcialidade e os limites do poder dentro da mais alta corte do país. O ministro Moraes parece que vai sair mais forte da Lava Toga.