TCU reconhece inocência de Bolsonaro no caso das joias

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em documento publicado em 19 de fevereiro, que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não precisam ser incorporados ao patrimônio público. A decisão foi baseada na ausência de fundamentos legais que determinem a obrigatoriedade dessa incorporação.

Com isso, a Corte concluiu que joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagem à Arábia Saudita, um relógio presenteado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo governo francês em 2005 e outras lembranças de mandatos anteriores podem permanecer com os ex-mandatários. O entendimento do tribunal é de que não há respaldo jurídico para exigir a devolução desses itens ao patrimônio público.

No documento, o TCU reconhece que, até que uma legislação específica seja criada para regulamentar a questão, não há base legal para considerar esses presentes como bens públicos. “O que inviabiliza a possibilidade de expedição de determinação, por esta Corte, para sua incorporação ao patrimônio público”, diz um trecho do parecer.

A decisão também recomenda que a gestão desses bens seja aprimorada. O tribunal orientou que a Presidência da República catalogue todos os presentes recebidos pelo presidente em um prazo de até 30 dias, detalhando características como marca, modelo, origem e destinação do item. Além disso, sugere que essas informações sejam divulgadas em uma seção específica do Portal da Transparência do governo federal.

Bolsonaro afirmou que a decisão do TCU encerra qualquer questionamento sobre os presentes recebidos durante seu mandato. Segundo ele, a Corte definiu que os itens pertencem aos ex-presidentes, independentemente de seu valor. “Eles tentaram de tudo para me pegar, mas não sobra mais nada contra mim”, declarou.

O ex-presidente também disse que pretende leiloar algumas joias recebidas e doar o valor à Santa Casa de Juiz de Fora, apesar da resistência de sua esposa, Michelle Bolsonaro. “Pedi para meu advogado peticionar um dos conjuntos da Michelle. Obviamente, ela não vai gostar, mas vou fazer um leilão”, afirmou.