Justiça da Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio a pedido do STF

A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora espanhola Teresa Sandoval considerou que as ações atribuídas ao comunicador não configuram crime no país, por entender que se tratam de manifestações protegidas pelo direito à liberdade de expressão.

O pedido de extradição foi formalizado em outubro de 2024, por meio da Embaixada do Brasil em Madri, com base em investigações do STF. Segundo o processo, Eustáquio estaria envolvido em uma suposta organização criminosa, acusada de ameaçar policiais federais e de planejar um “golpe de Estado” e a “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Ele teve a prisão determinada pela Corte brasileira em agosto de 2024, e desde então está refugiado na Espanha.

Ao negar o pedido, o governo espanhol apontou a ausência do critério de dupla tipificação penal, requisito para que a extradição seja aceita. Isso significa que os atos atribuídos a Eustáquio não são considerados crimes na legislação espanhola. Para as autoridades locais, as críticas feitas pelo jornalista e a divulgação de informações sobre autoridades brasileiras estão dentro do escopo da manifestação pública legítima.

A decisão foi protocolada no último 7 de março, mas Eustáquio só teve acesso ao documento na manhã da terça-feira (11), quando foi notificado oficialmente pelo sistema judiciário espanhol. Em declaração à imprensa, o jornalista comemorou: “Estou pulando de alegria”, disse.

Com a negativa da extradição, Eustáquio poderá permanecer na Espanha sem risco de deportação. A decisão representa um revés diplomático para o Judiciário brasileiro e pode abrir precedente para outros casos semelhantes, envolvendo alegações de perseguição política por parte de críticos ao governo e às instituições brasileiras.