CNJ suspende compra de 50 iPhones pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) abriu um processo de registro de preços para a possível compra de 50 celulares de alto custo, com valor estimado em R$ 573,3 mil, conforme previsto em edital. O preço por unidade é de aproximadamente R$ 11,4 mil, o que chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o TJ-MA não apresentou justificativas suficientes para a quantidade de aparelhos, que supera o número de desembargadores da Corte, atualmente 35. “A cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado”, afirmou o ministro.

O TJ-MA, por sua vez, esclareceu que a compra não é obrigatória nem imediata, já que se trata apenas de um processo de registro de preços, que visa garantir a possibilidade de aquisição futura pelo menor valor cotado, caso haja necessidade durante o período de vigência.

Ainda segundo o Tribunal, a escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos para padronizar a infraestrutura tecnológica do Judiciário, facilitar a participação em sessões online e agilizar o acesso a sistemas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O TJ-MA reforçou que os aparelhos seriam utilizados como ferramenta de trabalho, e não como benefício pessoal, destacando seu compromisso com a transparência e a modernização da Justiça.