Deputado propõe lei para combater oligarquias políticas no Nordeste

O deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados visando coibir a perpetuação de oligarquias familiares na política brasileira. A proposta proíbe que parentes ocupem simultaneamente cargos de chefe do Executivo e de presidente de casas legislativas na mesma unidade federativa. A iniciativa busca estabelecer critérios mais rígidos para evitar a concentração de poder em grupos familiares, prática comum em diversas regiões do país, especialmente no Nordeste.

Historicamente, estados como o Maranhão e o Piauí têm sido palco de influentes oligarquias políticas. No Maranhão, a família Sarney dominou a cena política por aproximadamente cinco décadas, influenciando governos e decisões políticas em âmbito estadual e nacional. No Piauí, embora de forma mais discreta, a política também tem sido marcada pela influência de famílias tradicionais.

Recentemente, observou-se a nomeação de cônjuges de ex-governadores para cargos estratégicos, como nos Tribunais de Contas, evidenciando a continuidade dessa prática. Pelo menos dois ex-governadores impuseram suas respectivas esposas para o TCE/PI: Wilson Martins, hoje sem mandato, e Wellinton Dias, senador da república e ministro de Lula. Antes delas o cargo de conselheiro era garantido à companheirada.

A proposta de Figueiredo surge como uma tentativa de romper com essas estruturas de poder enraizadas, promovendo uma renovação política e garantindo maior isonomia no acesso a cargos públicos. O deputado alerta que a ocupação simultânea de cargos de alto escalão por membros da mesma família pode gerar um cenário de impunidade e violar princípios constitucionais.

O projeto de lei complementar 138/24, de autoria de Figueiredo, propõe alterações na Lei das Inelegibilidades, visando impedir que cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, ocupem simultaneamente os cargos de chefe do Executivo e de presidente de casas legislativas na mesma jurisdição. Atualmente, a legislação já estabelece inelegibilidade para cônjuges e parentes de chefes do Executivo, mas a nova proposta busca ampliar essas restrições para evitar a concentração de poder.

A tramitação do projeto ainda está em fase inicial e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida ao plenário. Caso aprovado, representará um passo significativo na luta contra a perpetuação de oligarquias familiares na política brasileira, promovendo uma democracia mais justa e representativa.

A iniciativa de Figueiredo, sendo um parlamentar nordestino, ganha ainda mais relevância, pois enfrenta diretamente uma prática historicamente enraizada na região. Se fosse proposta por um deputado de outra região, poderia ser interpretada como discriminação contra o Nordeste. No entanto, partindo de um representante local, a proposta reflete uma autocrítica e um desejo de mudança genuíno, visando o fortalecimento das instituições democráticas e a promoção de uma política mais transparente e equitativa.