Bolsonaro se defende no STF: defesa alega cerceamento e falta de acesso integral às provas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta na qual questiona diversos aspectos da investigação conduzida contra ele. Entre os principais pontos, os advogados alegam que não tiveram acesso completo às provas, afirmam que o processo deveria ser julgado pelo Plenário do STF e criticam a atuação da Polícia Federal e do ministro relator Alexandre de Moraes.

Os advogados sustentam que a acusação contra Bolsonaro se baseia em trechos seletivos de provas, sem que a defesa tenha tido a oportunidade de analisar o material completo. Além disso, contestam a forma como a investigação foi conduzida e denunciam um possível cerceamento da defesa ao serem confrontados com milhares de páginas e arquivos sem organização clara.

Outro ponto central da resposta é a defesa da aplicação do juízo de garantias, que garantiria maior imparcialidade na condução do processo. Os advogados também questionam a decisão de manter o julgamento no âmbito de uma das Turmas do STF, ao invés de ser submetido ao Tribunal Pleno, como seria esperado para um ex-presidente.

O caso segue em tramitação, e a expectativa é que a Corte analise os pedidos da defesa antes de avançar para a fase de julgamento.

Confira os cinco pontos principais da defesa de Jair Bolsonaro no STF:

    1.    Falta de acesso integral às provas
    •    A defesa alega que não teve acesso completo às mídias apreendidas e utilizadas pelo Ministério Público, o que compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo os advogados, foram fornecidos apenas trechos selecionados da investigação.
    2.    Juízo de garantias e imparcialidade
    •    A defesa argumenta que o processo deveria seguir as regras do juízo de garantias, com a designação de um novo relator antes do recebimento da denúncia, pois há um risco de parcialidade devido ao envolvimento direto do ministro Alexandre de Moraes na condução da investigação.
    3.    Distribuição do julgamento ao Plenário do STF
    •    Os advogados sustentam que o julgamento de um ex-presidente deve ocorrer no Plenário do STF e não ser conduzido por uma das Turmas do Tribunal, como determinado. Eles afirmam que não há previsão legal para esse deslocamento.
    4.    Cerceamento da defesa
    •    A defesa aponta que o grande volume de documentos disponibilizados ao mesmo tempo, sem organização clara, dificulta a análise e compromete o direito de resposta. Além disso, criticam o “document dump”, estratégia que, segundo eles, visa confundir e dificultar a atuação dos advogados.
    5.    Atuação supostamente irregular da Polícia Federal e do STF
    •    Bolsonaro questiona a forma como a Polícia Federal conduziu as investigações, alegando que houve omissões e manipulação na seleção de provas. Também critica a falta de envolvimento da Procuradoria-Geral da República em certos momentos da investigação.

Confira documento completo da defesa de Jair Bolsonaro:

Clique aqui para ver o documento "Jair Bolsonaro - Pet 12100 - Resposta Preliminar.pdf"