Banco Central avalia restringir uso do termo 'banco' por fintechs

O Banco Central estuda uma nova regra que pode obrigar fintechs e instituições financeiras que não são bancos a removerem o termo "banco" ou "bank" de seus nomes. A medida pode afetar grandes empresas do setor, como Nubank e Will Bank, e busca evitar que consumidores confundam essas empresas com bancos tradicionais. A proposta está em fase de consulta pública, aberta até 31 de maio, permitindo que qualquer pessoa opine sobre o tema.

O objetivo do Banco Central é garantir mais clareza para a população sobre o funcionamento das instituições financeiras, diferenciando aquelas que operam como bancos das que oferecem apenas determinados serviços financeiros. A regra impediria que empresas utilizassem termos que possam induzir o consumidor a erro, especialmente aquelas que não possuem autorização para operar como bancos.

Embora fintechs como Nubank e PagBank ofereçam serviços semelhantes aos de bancos tradicionais, elas não são classificadas como bancos pela legislação vigente. Para os usuários, isso não altera a experiência de uso, mas a mudança tem impactos regulatórios e na supervisão das empresas pelo Banco Central e outros órgãos fiscalizadores.

A proposta do Banco Central é ampla e inclui a proibição do uso indevido de termos em razão social, nome fantasia, marca e domínio na internet. Caso aprovada, as instituições financeiras afetadas terão um prazo de 180 dias para adequação à nova norma.

O Nubank, uma das empresas que podem ser impactadas, se manifestou sobre o tema. Em nota, a fintech informou que acompanha a discussão e respeita a legislação vigente. Além disso, destacou que possui todas as licenças necessárias para operar e que, caso necessário, poderia obter uma licença bancária sem necessidade de aumento de capital, dado seu atual modelo de negócios.