A administração municipal de Teresina finalmente começa a mostrar serviço. Após o presidente da Arsete, Edson Melo, determinar a suspensão da taxa abusiva cobrada pela Águas de Teresina para ligação de esgoto e o vereador Petrus Evelyn protocolar um pedido de CPI para investigar as práticas da empresa, o embate entre a concessionária e o município ganhou novos contornos.
O prefeito Silvio Mendes tem adotado uma postura de magistrado diante da questão: “Que se cumpra a lei”, disse, reforçando que o papel de fiscalização cabe à Câmara Municipal. A Arsete, por sua vez, alega que a cobrança não está prevista no contrato de subdelegação e exige a devolução dos valores já pagos pelos consumidores. A grande questão agora é: a Águas de Teresina cumprirá a determinação ou levará o caso à Justiça?
O vereador Petrus Evelyn (PP) protocolou no dia 3 de fevereiro um requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis práticas abusivas da Águas de Teresina. Entre as irregularidades denunciadas, destaca-se a cobrança da taxa de esgoto em áreas onde o serviço sequer é prestado.
O pedido de CPI já conta com apoio de diversos vereadores, entre eles Carlos Ribeiro (PDT), Deolindo Moura (PT), Eduardo Draga Alana (PSD), Fernanda Gomes (Solidariedade), Fernando Lima (PDT), Joaquim do Arroz (PT), Juca Alves (PRD), Samantha Cavalca (PP), Tatiana Medeiros (PSB) e Zé Neto (MDB). Até o presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), assinou o requerimento.
Diante desse cenário, cresce a expectativa sobre os próximos passos da Câmara e da própria prefeitura. A pressão popular aumenta, e a população de Teresina espera uma resposta concreta dos órgãos competentes.
Em nota ao GP1, a Águas de Teresina reafirmou seu compromisso com a ampliação da rede de saneamento na capital e destacou os avanços na cobertura de esgoto nos últimos anos. A empresa argumenta que a tarifa de esgoto está em conformidade com a legislação federal (Lei nº 11.445/2007) e com o contrato de subconcessão, sendo aplicada somente onde há disponibilidade da rede.
A empresa garantiu estar à disposição para prestar esclarecimentos e manter um canal de atendimento 24 horas para a população. No entanto, a questão central permanece: se a cobrança é legítima, por que a Arsete determinou sua suspensão e a devolução dos valores?
Com o desenrolar da CPI e a intensificação do embate entre a concessionária e o município, fica evidente que a polêmica está longe de acabar. Enquanto isso, a população de Teresina segue pagando a conta — seja na fatura de água ou na paciência para ver a justiça ser feita.
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