Deputada do PSOL propõe auxílio emergencial para deportados dos EUA

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), recém-nomeada líder do PSOL na Câmara, apresentou um projeto de lei que prevê a criação de um auxílio emergencial para brasileiros deportados dos Estados Unidos.

O benefício seria concedido pelo período de 12 meses e teria o valor de um salário mínimo mensal. Segundo o projeto, o auxílio seria direcionado a brasileiros repatriados que não tenham cometido crimes reconhecidos pela lei penal brasileira e que residiam de forma fixa nos EUA.

Talíria defende a proposta afirmando que o "Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados" visa garantir suporte àqueles que retornam ao Brasil em situação de extrema vulnerabilidade.

Critérios para receber o auxílio

O projeto estabelece que terão direito ao benefício os brasileiros que:

• Foram deportados por decisão de um governo estrangeiro;
• Comprovem residência fixa no exterior (excluindo turistas e pessoas em trânsito);
• Não tenham sido deportados por cometerem crimes segundo a legislação brasileira.

Além disso, o projeto exclui do benefício aqueles que:

• Possuam renda per capita igual ou superior a um salário mínimo;
• Sejam servidores públicos.

A proposta estabelece que apenas brasileiros deportados a partir de 20 de janeiro de 2025 — data da posse de Donald Trump como presidente dos EUA — poderão ser contemplados pelo auxílio.

Não seria mais justo incluir os repatridos em situação de vulnerabilidade nos programas sociais já existentes, como o Bolsa Família? Afinal, porque premiar com um salário mínimo quem se aventurou a entrar de forma ilegal em outro país? 

Governo Lula quer discutir deportações com os EUA

Diante das recentes deportações, o governo Lula busca abrir um canal de diálogo com os Estados Unidos para tratar do tema. O Palácio do Planalto propõe a criação de um grupo de trabalho conjunto para discutir as condições em que os brasileiros estão sendo repatriados.

A medida foi debatida em reunião entre Lula, ministros e autoridades, após relatos de maus-tratos e uso de algemas em voos de deportação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que o governo pretende garantir que as deportações ocorram com dignidade e respeito aos direitos humanos.

Nos EUA, o uso de algemas em deportações é um procedimento-padrão adotado desde os anos 1980. As autoridades norte-americanas justificam a prática como uma medida de segurança tanto para os agentes de imigração quanto para os deportados.

Aliás, o governo americano já adiantou que o uso de algemas no transporte dos repatriados é legal e padrão. Tão legal e padronizado que é utilizado também pelo governo brasileiro em situação semelhante.