STF rejeita pedido de Bolsonaro para anular investigação sobre possível fraude da vacina

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a investigação sobre a suposta fraude nos registros de vacinação contra a Covid-19. A apuração levou à prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e ao indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal.

A defesa do ex-presidente alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria aberto um inquérito de maneira irregular ao instaurar a Petição nº 10.405, burlando o rito legal. Os advogados argumentavam que a petição funcionava, na prática, como um inquérito policial disfarçado, conduzido por um delegado designado por Moraes.

Os advogados também questionaram a imparcialidade do ministro, já que ele é relator de outros processos contra Bolsonaro. No entanto, na decisão desta quinta-feira (30), a ministra Cármen Lúcia destacou que a defesa não respeitou o prazo de 120 dias para solicitar um mandado de segurança, inviabilizando o pedido.

Além disso, a ministra afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou provas de qualquer ilegalidade cometida por Moraes. “Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança“, decidiu Cármen Lúcia.

A investigação da Polícia Federal aponta a existência de uma associação criminosa responsável por inserir registros falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde. Entre os beneficiados estariam Bolsonaro, sua filha e outras pessoas próximas ao ex-presidente.