O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, na última quinta-feira (30), a diplomação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além da perda do mandato, a Corte também a tornou inelegível até 2030. No entanto, a decisão não tem efeito imediato, e a parlamentar seguirá exercendo suas funções na Câmara dos Deputados enquanto o caso não for julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com especialistas, a legislação garante o direito a um julgamento revisor em segunda instância. O advogado Leandro Rosa explica que o TSE analisará novamente o processo para decidir se mantém ou modifica a decisão do TRE-SP. Até que haja um novo julgamento, Zambelli permanece no cargo, sem impactos diretos sobre a composição da bancada do PL na Câmara.
A deputada criticou a decisão e classificou o caso como perseguição política contra conservadores. Em nota, afirmou que continuará representando seus eleitores até que todos os recursos sejam esgotados. Parlamentares do PL também repudiaram a cassação, alertando que a anulação dos votos da congressista poderia afetar outros deputados da legenda, eleitos graças ao coeficiente eleitoral impulsionado por Zambelli.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se manifestou contra a decisão, argumentando que a parlamentar foi punida por expressar suas opiniões nas redes sociais. A cassação está ligada à divulgação de vídeos que questionavam o sistema eleitoral e que, segundo o procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, tinham o objetivo de gerar instabilidade política e desconfiança no processo democrático.
Apesar das preocupações levantadas por aliados de Zambelli, especialistas apontam que a decisão do TRE-SP não prevê a nulidade dos votos da deputada, o que impediria mudanças na configuração da bancada do PL. O TSE, ao analisar os recursos, poderá confirmar ou reverter a cassação, determinando eventuais impactos sobre a composição da Câmara dos Deputados.
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