O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio temporário de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, que visa apoiar estudantes do ensino médio na conclusão dos estudos. A medida cautelar foi aprovada pelo plenário da Corte e tem como base a identificação de possíveis irregularidades na execução do programa, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O foco da análise do TCU são os recursos provenientes do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que possui patrimônio próprio e gestão privada. De acordo com o Tribunal, parte dos valores repassados ao Fipem não seguiu os trâmites previstos pela lei orçamentária, o que motivou a suspensão do repasse. A decisão afeta, especificamente, os recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Em comunicado, o TCU ressaltou a necessidade de adequar o programa ao planejamento orçamentário anual, garantindo que os valores sejam usados exclusivamente para cobrir os gastos necessários. Apesar do bloqueio, o órgão afirmou que a medida não compromete o funcionamento imediato do Pé-de-Meia, restringindo-se à suspensão parcial dos repasses até que as irregularidades sejam corrigidas.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) criticou a decisão, argumentando que o bloqueio cautelar e repentino dos recursos pode gerar transtornos irreparáveis para o programa e os estudantes beneficiados. No recurso apresentado, a AGU defendeu a legalidade das transferências e alertou para o risco de inviabilização do programa, que é considerado essencial para manter alunos no sistema público de ensino.
Caso a medida não seja revogada, a AGU solicita que os efeitos do bloqueio sejam adiados para 2026, com um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano de adequação. O embate agora segue para análise, enquanto o futuro do programa Pé-de-Meia permanece incerto.
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