Em 2024, o sistema judiciário brasileiro alcançou a 80ª posição no Índice do Estado de Direito, com uma pontuação de 0,50, conforme o levantamento global da organização independente World Justice Project (WJP). O índice avaliou 142 nações e revelou que o Brasil está muito abaixo da média global de 0,55, destacando desafios significativos na aplicação de justiça e no respeito às leis.
O conceito de Estado de Direito, segundo a WJP, envolve leis duradouras, instituições robustas, normas consistentes e compromissos comunitários. Para mensurar a qualidade da Justiça nos países avaliados, o estudo utiliza quatro princípios universais: responsabilização, justiça equitativa, governo aberto e justiça acessível e imparcial. Além disso, considera oito indicadores, como ausência de corrupção, aplicação da lei, direitos fundamentais, e ordem e segurança.
O pior desempenho do Brasil foi na categoria Justiça Criminal, na qual o país ficou na 113ª posição, com uma nota de apenas 0,33. Este resultado o coloca abaixo da média global de 0,47 e revela falhas graves na imparcialidade do Judiciário, onde o Brasil supera apenas a Venezuela. Outras fraquezas incluem a ineficiência do sistema prisional, lentidão nos processos judiciais e dificuldades na condução de investigações criminais.
Comparado a outras regiões, o Brasil tem resultados preocupantes. Na América Latina e Caribe, ocupa o 17º lugar entre 32 países. Caso estivesse na África Subsariana, estaria atrás de nações como Ruanda, Botsuana e Gana, ficando na nona posição. Globalmente, até países como Tunísia, Panamá e Sri Lanka superam o Brasil, evidenciando o atraso na implementação de uma Justiça eficiente.
Apesar de um leve progresso no critério Ausência de Corrupção, com uma pontuação de 0,45 e a 77ª posição, outras áreas permanecem críticas. No indicador de Ordem e Segurança, o Brasil ficou em 122º lugar, refletindo os altos índices de criminalidade. O país também ocupa a 129ª posição no critério de punição a autoridades envolvidas em má conduta, sinalizando impunidade estrutural.
A organização World Justice Project, fundada em 2006 pela American Bar Association, realiza pesquisas com especialistas e a população local para avaliar o respeito ao Estado de Direito. No Brasil, Ellen Gracie, ex-ministra do STF, atua como diretora da WJP. Embora o país tenha apresentado alguns avanços, os resultados gerais reforçam a necessidade urgente de reformas profundas para garantir uma Justiça mais equitativa e acessível.
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