Lula cede à pressão do Congresso e sanciona lei que enterra o DPVAT: Seguro não será cobrado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou mais uma derrota política ao sancionar, a contragosto, a lei que impede o retorno do antigo seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, agora renomeado como SPVAT. A decisão ocorre em meio a debates sobre cortes de gastos e resistência popular contra novas cobranças.

Por que Lula queria o DPVAT de volta?

Originalmente extinto em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, o DPVAT era uma importante fonte de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e programas de assistência social, gerando R$ 4,6 bilhões em arrecadação apenas no último ano de vigência plena, 2018. Com a proposta de retorno do tributo, o governo esperava financiar os impactos causados por acidentes de trânsito e aliviar a pressão sobre o orçamento da saúde pública.

No entanto, a tentativa encontrou forte resistência. Governadores e lideranças estaduais anunciaram que não implementariam a cobrança em seus territórios, esvaziando o potencial de arrecadação. O Congresso reagiu rapidamente, derrubando a medida como parte do pacote fiscal voltado ao controle de despesas e ajustes nas contas públicas.

Impactos e quem ganha com o fim do SPVAT

A suspensão do SPVAT representa um alívio para motoristas, que não precisarão arcar com mais uma cobrança anual. Em 2018, o seguro variava entre R$ 16,21 para carros e até R$ 84,58 para motos, valores que seriam corrigidos em 2025. No entanto, a medida impõe desafios à gestão pública, especialmente no financiamento de atendimentos médicos e indenizações relacionadas a acidentes de trânsito.

Enquanto os motoristas comemoram o fim da cobrança, o governo precisará buscar novas fontes de financiamento para suprir a ausência dos recursos que seriam destinados ao SUS e à Previdência.

O pacote fiscal e os próximos desafios do governo

O cancelamento do SPVAT faz parte de um pacote mais amplo de contenção de gastos sancionado por Lula. O projeto aprovado pelo Congresso inclui mecanismos para travar aumentos automáticos em benefícios fiscais e gastos com pessoal, além de permitir o uso de saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.

Entre as medidas destacam-se:

• Congelamento de até 15% das emendas parlamentares não obrigatórias.
• Manutenção do pagamento integral de emendas impositivas, garantindo verbas para deputados e senadores.
• Projeção de economia de R$ 375 bilhões até 2030.

Apesar dessas ações, a decisão de Lula em ceder à pressão política e revogar o SPVAT expõe as dificuldades do governo em aprovar medidas impopulares para reforçar o caixa público. A queda de braço com o Congresso e a necessidade de buscar equilíbrio fiscal sem sobrecarregar a população prometem novos embates em 2025.