Prefeitura de Teresina solicita liberação de contas bloqueadas para pagar servidores; TCE avalia pedido

A Prefeitura de Teresina (PMT) fez um pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira (26) para liberar as contas bancárias municipais, bloqueadas desde segunda-feira (23) devido a riscos de não pagamento dos salários dos servidores. O bloqueio, imposto até o final de 2024, gerou preocupação quanto à quitação da folha de pagamento e ao cumprimento de serviços essenciais.

No entanto, a decisão do TCE já garantia que, caso a prefeitura informasse ao tribunal os dados da folha de pagamento e valores de despesas, a liberação para a quitação dos salários seria autorizada. O presidente da Corte, conselheiro Kennendy Barros, havia afirmado na quarta-feira (25) que não havia impedimentos para o pagamento da folha e que a situação poderia ser resolvida de forma simples, com a prefeitura fornecendo as informações necessárias.

“Na decisão, está dito com toda clareza que basta a prefeitura informar ao tribunal os dados da folha com os respectivos nomes e valor da despesa que a liberação para liquidação será concedida. A medida tomada vai, sim, garantir que os salários serão pagos e que os referidos recursos não serão usados para outros fins", declarou Barros acrescentando que, "Se a municipalidade quer efetuar o pagamento determinado na liminar, basta fazer o ofício ao tribunal comprovando o que está dizendo, coisa simples e fácil de resolver”, asseverou o presidente.

Durante a reunião desta quinta-feira, o secretário de planejamento João Henrique Sousa, a secretária de finanças Mônica Gardênia e o procurador Ricardo Martins argumentaram que o bloqueio comprometeria não apenas o pagamento dos salários, mas também serviços essenciais como coleta de lixo e manutenção de hospitais. O pedido foi formalizado em um ofício, e o TCE afirmou que avaliaria a solicitação e decidiria rapidamente sobre o desbloqueio.

O secretário João Henrique Sousa garantiu que, assim que as contas forem liberadas, o pagamento será efetuado em uma hora. “Temos o compromisso de pagar, inclusive, as urgências, como a coleta de lixo e manutenção dos hospitais”, afirmou. Por sua vez, o presidente do TCE reiterou que o tribunal não pretendeu assumir a gestão da prefeitura, mas sim garantir que os salários sejam pagos e que os serviços essenciais não sejam prejudicados.

A decisão sobre o desbloqueio das contas deve ser tomada ainda nesta quinta-feira, com o TCE analisando as explicações apresentadas pela PMT para garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para o pagamento dos salários e a continuidade dos serviços públicos.