A Justiça dos Estados Unidos condenou, na última sexta-feira (20), o NSO Group, empresa responsável pelo software espião Pegasus, por hacking e quebra de contrato. O processo foi movido pela Meta (anteriormente Facebook), dona do WhatsApp, que acusou a empresa de invadir servidores sem autorização e monitorar ilegalmente 1.400 pessoas, entre jornalistas, ativistas de direitos humanos e líderes políticos, incluindo o presidente francês Emmanuel Macron.
De acordo com o WhatsApp, o Pegasus foi instalado nos celulares das vítimas entre abril e maio de 2019, explorando uma vulnerabilidade nas chamadas de vídeo do aplicativo. O ataque permitia a instalação do spyware mesmo sem a vítima atender à ligação. As evidências apontam que a NSO enviou códigos maliciosos para efetuar a invasão, comprometendo a segurança de dispositivos ao redor do mundo.
O NSO Group negou as acusações, afirmando que o Pegasus é vendido exclusivamente para agências governamentais e utilizado para combater terrorismo e crimes graves. A empresa alegou também não ter acesso aos dados coletados pelos seus clientes. No entanto, a juíza Phyllis Hamilton, da Califórnia, considerou a empresa culpada, determinando que ela é responsável por infringir várias leis.
A decisão foi celebrada pela Meta e por especialistas em segurança digital. Will Cathcart, presidente do WhatsApp, classificou a condenação como uma vitória para a privacidade. “Empresas de espionagem não podem se esconder atrás de imunidade ou evitar as consequências de suas ações ilegais”, disse Cathcart. Especialistas como Scott-Railton, do Citizen Lab, reforçaram que o veredito estabelece um precedente contra a impunidade no setor de vigilância cibernética.
A investigação revelou que a NSO Group não apenas fornecia a tecnologia, mas também participava de sua operação. Segundo a Meta, entre janeiro de 2018 e maio de 2019, colaboradores da empresa criaram contas no WhatsApp e aceitaram os termos de uso, infringindo-os ao realizar os ataques. A empresa teria, assim, violado tanto os termos de serviço quanto leis de crimes cibernéticos dos Estados Unidos.
Em 2021, o Forbidden Stories e a Anistia Internacional divulgaram uma lista de 50 mil números que poderiam ter sido alvo do Pegasus, incluindo jornalistas da Associated Press, Reuters, CNN, “The Wall Street Journal”, “Financial Times”, “Le Monde”, entre outros. Segundo o relatório, o software foi usado em 45 países, incluindo México, Arábia Saudita, França, Hungria e até o Brasil, onde há indícios de espionagem em dispositivos locais.
O Pegasus foi amplamente denunciado por ativistas, jornalistas e organizações de direitos humanos como uma ferramenta de abuso governamental. A condenação da NSO Group marca um passo significativo na responsabilização de empresas que atuam no mercado de vigilância, destacando a importância de proteger a privacidade e os direitos individuais no ambiente digital.
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