O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) está no centro de uma polêmica após a divulgação de pagamentos relacionados à venda de folgas por acúmulo de trabalho. Entre os beneficiados está a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias, levantando dúvidas sobre a legalidade e a transparência da prática. A denúncia, pouco repercutida na mídia local, foi publicada pelo portal UOL.
A venda de folgas foi autorizada pelo TCE/PI em maio de 2023. No entanto, os contracheques disponíveis no site da instituição não informavam os valores individuais recebidos por conselheiros, procuradores e substitutos. Apenas uma despesa global era exibida.
Após questionamento do UOL, a corte ajustou a publicação e passou a incluir os valores individualizados no portal. Ainda assim, a situação contrasta com a conquista do "Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública", recebido em novembro, que destacava a suposta excelência no acesso às informações institucionais.
Em nota, o TCE alegou que a omissão foi uma "falha técnica" e não uma tentativa de ocultar dados, afirmando que já adotou medidas para "aperfeiçoar a divulgação de informações".
A prática de venda de folgas foi justificada pelo tribunal com base em acúmulo de trabalho. Até outubro de 2023, conselheiros, procuradores e substitutos precisavam lidar com mais de 300 processos anuais para obter licença compensatória. Esse número foi reduzido para 220, com a justificativa de que os processos se tornaram mais complexos.
Além disso, o acúmulo de funções, antes restrito à presidência do tribunal, foi ampliado para incluir atividades em comissões permanentes. A licença compensatória, que inicialmente equivalia a uma folga a cada seis dias de trabalho acumulado, passou a ser de um dia a cada três dias em dezembro de 2023, alinhando-se a outras cortes brasileiras.
Uma mudança ainda mais significativa foi a autorização para pagamentos retroativos desde a vigência de uma lei de 2015. Com isso, conselheiros aposentados já receberam valores referentes a anos anteriores, somando, por exemplo, R$ 176 mil para dois ex-membros do tribunal.
A conselheira Rejane Dias, esposa do ministro da Justiça, José Wellington Barroso de Araújo Dias, está entre os beneficiados pelo esquema. O valor recebido por ela, porém, não foi divulgado de forma ampla antes do ajuste na transparência do tribunal.
O TCE negou que as alterações tenham facilitado o alcance das metas internas e afirmou que as normas seguem parâmetros de outros tribunais de contas e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Sérgio Praça, pesquisador da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o cenário reflete a violação do espírito das leis que regulam salários e benefícios no serviço público. "Tribunais de Contas precisam de autonomia orçamentária, mas há um limite monetário que deveria ser respeitado. O descumprimento desse teto prejudica a confiança pública e deve ser combatido", pontuou.
Ele defende mecanismos mais rigorosos para punir desvios e evitar que conselheiros e procuradores se beneficiem indevidamente de brechas legais.
A corte justifica os pagamentos com base em leis estaduais, federais e atos normativos, como resoluções do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Afirma, ainda, que a prática ajudou a reduzir o estoque de processos acumulados, embora não tenha apresentado dados específicos que comprovem essa redução.
O tribunal também confirmou que continuará realizando pagamentos retroativos, desde que o orçamento permita.
A denúncia lança luz sobre um tema sensível no funcionalismo público brasileiro, levantando discussões sobre transparência, autos salários, justiça nos pagamentos e a necessidade de mecanismos que impeçam o uso de cargos públicos para vantagens pessoais.
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