Maioridade penal aos 16 anos avança, mas Câmara sinaliza que não há pressa para votação

Se há temas que mobilizam a opinião pública, mas encontram obstáculos dentro do Congresso Nacional, a redução da maioridade penal certamente é um deles. A aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara representa um avanço formal da matéria, mas está longe de significar uma votação iminente.

Na prática, o que se observa é um cenário semelhante ao de outras pautas consideradas sensíveis, como a PEC do fim da escala 6x1: existe pressão política, existe apoio popular em determinados segmentos, mas não há pressa por parte das lideranças do Legislativo.

A avaliação predominante na cúpula da Câmara é que o tema exige debate aprofundado e não deve ser conduzido de forma acelerada. O próprio presidente da Casa, Hugo Motta, ainda não definiu quando criará a comissão especial que analisará o mérito da proposta, etapa indispensável antes da votação em plenário.

Nos bastidores, pesam fatores políticos e práticos. O calendário legislativo será impactado pela Copa do Mundo, pelas festividades juninas e, principalmente, pela aproximação das eleições. Em ano eleitoral, pautas de forte apelo popular costumam ser analisadas com cautela, especialmente quando podem gerar desgastes ou polarização.

A proposta aprovada na CCJ reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate não é novo. Em 2015, durante a presidência de Eduardo Cunha na Câmara, uma PEC semelhante foi aprovada pelos deputados, mas acabou não avançando no Senado e foi arquivada.

A diferença agora é que o tema voltou ao centro do debate político impulsionado principalmente por setores da oposição, que transformaram a redução da maioridade penal em uma de suas principais bandeiras para as eleições deste ano.

Apesar disso, apoio político não significa tramitação rápida. O histórico do Congresso mostra que propostas constitucionais dessa magnitude costumam enfrentar longas negociações e intenso debate jurídico, social e político.

No momento, a principal mensagem que sai da Câmara é clara: a PEC avançou uma etapa importante, mas dificilmente será apreciada com rapidez. O ambiente político indica que a proposta deverá permanecer em discussão por um longo período, aguardando um momento considerado mais adequado para sua deliberação.

Como costuma ocorrer em Brasília, uma coisa é a aprovação de admissibilidade; outra, muito diferente, é a construção de consenso suficiente para aprovar uma mudança constitucional.