Relator do projeto de lei que pretende distinguir o bom do mal devedor diz que a proposta pode ir a votação este mês

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca redefinir a maneira como o governo lida com devedores, separando aqueles que são bons pagadores dos que utilizam a sonegação como estratégia empresarial. Essa iniciativa, que pretende "separar o joio do trigo" entre contribuintes, visa combater a prática de calotes sistemáticos e fortalecer a arrecadação fiscal. De acordo com o relator, deputado Danilo Forte (União Brasil/CE), o parecer final do projeto deve ser apresentado na última semana de agosto, cabendo ao presidente da Câmara, Arthur Lira, agendar a votação.

O objetivo central da proposta é distinguir empresas que pagam seus impostos em dia das que sonegam deliberadamente, muitas vezes mudando o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para evitar as dívidas com o fisco. Segundo a Receita Federal, mais de 1.100 empresas são classificadas como devedores contumazes, representando um débito total de R$ 240 bilhões, valor superior ao déficit fiscal do país em 2023.

A proposta também inclui a criação de dois programas de conformidade: o Confia e o Sintonia. O Programa Confia será voltado para grandes empresas, promovendo boas práticas de governança e incentivando a regularidade no pagamento de impostos. Já o Programa Sintonia busca estimular a adimplência em todas as empresas do país, oferecendo incentivos como bônus de adimplência para aquelas que mantêm seus tributos em dia.

O projeto tem sido amplamente apoiado por entidades de classe e associações empresariais, embora ainda haja pontos a serem ajustados, como a questão do veto das confederações patronais sobre a qualificação de devedores contumazes, que o relator considera fundamental para evitar insegurança jurídica.

Com a aprovação do projeto, o governo espera não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover um ambiente mais saudável e equilibrado para as finanças públicas, combatendo de forma mais eficaz a sonegação e reforçando a justiça fiscal no país.