Mais de 70% dos municípios do Piauí não possuem políticas públicas para mulheres

Em 2023, 71,4% dos municípios do Piauí — ou 160 localidades — relataram não ter um órgão executivo dedicado à defesa dos direitos das mulheres. A informação é da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse dado revela uma carência na estrutura de políticas de gênero, acompanhando uma tendência nacional: 68,7% dos municípios brasileiros também não possuem estruturas específicas para a promoção dos direitos das mulheres.

Os estados com as maiores ausências de políticas específicas para mulheres são Roraima, onde nenhum município possui esse tipo de organismo, seguido por Santa Catarina (88,47%) e Minas Gerais (85,11%). Por outro lado, Pernambuco, o Amapá e o Distrito Federal apresentam as menores taxas, com a maioria dos municípios oferecendo estruturas formais para apoiar as mulheres.

No Piauí, dos 64 municípios que contam com algum tipo de estrutura voltada aos direitos das mulheres (28,6%), 10 possuem secretarias exclusivas para essa pauta. Em outros 44 municípios, a responsabilidade é dividida com outras secretarias, principalmente a de assistência social. Há ainda 7 cidades onde o apoio às mulheres é ligado diretamente ao gabinete do prefeito, e três municípios contam com secretarias mistas que abrangem outras áreas de políticas públicas.

As políticas para mulheres nos municípios piauienses estão, em sua maioria, vinculadas aos setores de assistência social (91,5%), saúde (21,2%) e outros (12,7%). Em 81% dos casos, essas estruturas são lideradas por mulheres. Entre os municípios que possuem políticas de apoio às mulheres, 40 instauraram Conselhos dos Direitos da Mulher, mas apenas 23 conselhos estavam ativos em 2023. Desse total, 20 têm participação paritária entre governo e sociedade civil.

A nível estadual, todos os estados do Brasil possuem algum tipo de organismo voltado para os direitos das mulheres. A pesquisa ESTADIC 2023 aponta que 57,6% dos estados têm uma secretaria exclusiva para políticas de gênero, 26,9% mantém o setor ligado a outras secretarias e 15,5% têm uma secretaria mista. Além disso, todos os estados possuem Conselhos Estaduais dos Direitos da Mulher, dos quais 88% se reúnem ao menos duas vezes por ano, e todos contam com infraestrutura adequada para seu funcionamento, em contraste com a limitada estrutura nos municípios.