
Até parece que a palavra de ordem no PT e no governo Lula é uma só: tributar. Como se não bastasse o festival de novos impostos, taxas e contribuições que deram ao ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad o apelido de “Taxad”, o partido agora quer avançar também sobre o patrimônio e a renda dos brasileiros.
O Brasil já convive com uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta. Ainda assim, parlamentares do PT apresentaram mais uma rodada de propostas para ampliar a arrecadação federal. O pacote reúne quatro projetos de lei encaminhados à Câmara dos Deputados e conta com o apoio de mais de 80 parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) é o primeiro signatário das iniciativas. Segundo os autores, a intenção é aumentar a contribuição dos brasileiros de maior renda e patrimônio para reforçar as receitas públicas. Na prática, porém, as propostas representam mais uma tentativa de ampliar a presença do Estado sobre diferentes formas de riqueza, investimentos e rendimentos.
Uma das propostas institui um imposto anual sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas que ultrapasse R$ 15 milhões. A cobrança seria progressiva, com alíquotas de 0,7% para patrimônios entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões; 1% para valores de até R$ 70 milhões; 2% para patrimônios de até R$ 200 milhões; e 3% sobre a parcela que superar esse último patamar.
O projeto prevê o desconto das dívidas na apuração do patrimônio e permite abater valores já pagos em tributos como IPTU, IPVA e ITR. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com aplicação em áreas como saúde e educação.
Outra iniciativa pretende acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras utilizadas para financiar setores como construção civil, agronegócio e infraestrutura. A proposta estabelece uma alíquota de 7,5% sobre os rendimentos de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
A justificativa dos parlamentares é uniformizar a tributação dos rendimentos financeiros e ampliar a arrecadação. O efeito, entretanto, pode alcançar também investidores que utilizam essas aplicações justamente pelas condições tributárias oferecidas e pelo papel que desempenham no financiamento de atividades econômicas.
O terceiro projeto estabelece uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, eliminando o limite mensal de R$ 50 mil utilizado como referência para a incidência tributária. A cobrança seria feita diretamente na fonte, como antecipação do imposto passível de compensação na declaração anual.
A proposta também prevê mecanismos para impedir que empresas fracionem pagamentos com o objetivo de escapar da cobrança. Os valores enviados ao exterior também seriam alcançados pela alíquota de 15%.
A quarta frente mira os Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas. Os deputados querem elevar a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre esses pagamentos de 17,5% para 20%, um aumento de 2,5 pontos percentuais.
O conjunto das propostas deixa evidente a disposição da bancada petista de buscar novas fontes de arrecadação. A discussão, porém, não pode ficar restrita à pergunta sobre quem deve pagar mais impostos. É preciso discutir também o tamanho do Estado, a qualidade dos serviços públicos, a eficiência dos gastos e a responsabilidade na administração do dinheiro arrecadado.
Afinal, antes de procurar novas formas de cobrar do contribuinte, o governo deveria explicar por que precisa arrecadar cada vez mais e o que está fazendo para gastar melhor. O Brasil não sofre apenas com a falta de dinheiro nos cofres públicos. Sofre também com a dificuldade histórica de transformar a elevada carga tributária em serviços de qualidade para a população.
No país do “Taxad”, parece que a solução para todo problema continua sendo a mesma: criar mais um imposto. E, pelo visto, a conta ainda não terminou.
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